A pesquisa jurídica é (realmente) sem mistérios,¹ mas o anúncio do fim da era “tudo pelo bom qualis” impactou todos os pesquisadores que, há mais de duas décadas, preocupavam-se com a qualidade das revistas onde seus artigos seriam publicados, mirando em periódicos com uma certificação objetiva, o conhecido “qualis”. A nova regra não põe, imediatamente, fim ao ranking CAPES qualis, mas deixa claro de que ele, por si só, não será mais o alvo único dos escritores, pois as listas de periódicos e seu ranqueamento tendem a deixar de existir.

Nos relatórios dos últimos quadriênios, os docentes/pesquisadores viram-se obrigados a comprovar onde sua produção científica fora publicada, item a item, constituindo-se tais critérios em fatores objetivos de avaliação da produtividade docente. O cenário muda, doravante, impondo pensar que a regra não será mais (tão somente) “o qualis da revista que alberga a produção, mas sim, os classificadores biométricos (citações da publicação); o quantificativo (número de dowloads do escrito); e o quanto a publicação efetivamente contribuiu para o cenário este estudo”,² é mudar de rota e o costume, de maneira considerável.

Para avaliar um artigo, a principal pergunta feita, até aqui, foi: “qual é o qualis da revista?” e, no novo cenário, passará a ser: “qual é a qualidade deste artigo?”, perpassando por subperguntas como: “houve alguma contribuição ao cenário acadêmico?”; “o quanto científico ele realmente é?”. O novo padrão avaliativo se afasta, e muito, do apego à formatação, seja no padrão ABNT ou outro adotado pelo periódico (embora não os ignore, obviamente).

Por isso, torna-se urgente que os pesquisadores/escritores dominem o quesito da metodologia científica, doravante de explicitação imprescindível nos bons artigos, identificando que esta não se confunde com a diagramação do trabalho ou com a informação das técnicas ou materiais de investigação nele empregados. Método é caminho e, indicar e seguir uma metodologia, é ter ciência de quais caminhos devem ser tomados para se chegar ao fim desejado naquele estudo, seguindo-os com rigor.

Primeiro, é imperioso compreender que o método de abordagem³  revela a forma como se pretende abordar (no sentido de acercar-se) o problema de pesquisa e será informado já na introdução do texto. Mas a abordagem, em nada se confunde com os métodos de procedimento,⁴ pois estes, além de plurais e conjugáveis (a abordagem é única ou predominante), serão utilizados quando já se estiver diante do problema (que será abordado da forma como já se decidiu ao eleger o método de abordagem), para operá-lo de forma objetiva e funcional.

A sua vez, falar de método de interpretação,⁵ é alertar o leitor acerca da opção interpretativa adotada pelo investigador (preferentemente uma, ou predominantemente uma), a qual interfere nos resultados da pesquisa e, se não noticiadas de forma preliminar no texto, pode-se partir de constatações distorcidas, concluindo por falsos equívocos (pois é preciso ler/avaliar com as lentes de quem escreveu).

Claro que a nova realidade pretende se adequar ao cenário acadêmico moderno: perceba-se que mencionar a quantidade de downloads pressupõe o acesso dos materiais via redes, portais ou periódicos eletrônicos, situação natural e esperada na realidade pós-moderna, na qual as bibliotecas e materiais em suporte físico perdem espaço para os digitais. A ciência também precisa se encaminhar ao futuro e a academia é o palco para essas construções.

A CAPES disponibilizará maiores informações acerca dos novos critérios avaliativos apenas em março de 2025, mas o fato é que a proposta já foi aprovada em linhas gerais, cabendo o imediato esforço adaptativo às instituições e pesquisadores, o qual perpassará pela socialização das informações, capacitação dos pesquisadores e, ainda, por naturais realinhamentos de expectativas das Universidades em face de seus Programas de Pós-Graduação e destes para com seus docentes e discentes.

Referências

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1. FINCATO, Denise Pires; ALVES, Andressa Munaro. Pesquisa Jurídica (é realmente!) sem Mistérios: do Projeto de Pesquisa à Banca. 4. ed. Porto Alegre: Lex, 2023.

2. SCHMIDT, Sarah. Qualis-periódicos será substituído por classificação com foco nos artigos. Capes definiu três novos procedimentos de avaliação que poderão ser combinados de acordo com o que cada área do conhecimento definir. Pesquisa Fapesp. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/qualis-periodicos-sera-substituido-por-classificacao-com-foco-nos-artigos/. Acesso em: 31 out. 2024.

3. São exemplos os métodos de abordagem: dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo, dialético, sistêmico, etc. Para mais informações, consulte: FINCATO, Denise Pires; ALVES, Andressa Munaro. Pesquisa Jurídica (é realmente!) sem Mistérios: do Projeto de Pesquisa à Banca. 4. ed. Porto Alegre: Lex, 2023.

4. São exemplos os métodos de procedimento: histórico, comparativo, monográfico ou estudo de caso, estatístico, tipológico, funcionalista, estruturalista, etc. Para mais informações, consulte: FINCATO, Denise Pires; ALVES, Andressa Munaro. Pesquisa Jurídica (é realmente!) sem Mistérios: do Projeto de Pesquisa à Banca. 4. ed. Porto Alegre: Lex, 2023.

5. São exemplos os métodos de interpretação: exegético, sistemáticos, sociológicos, etc. Para mais informações, consulte: FINCATO, Denise Pires; ALVES, Andressa Munaro. Pesquisa Jurídica (é realmente!) sem Mistérios: do Projeto de Pesquisa à Banca. 4. ed. Porto Alegre: Lex, 2023.