Ocorreu nos dias 13 e 14 de setembro de 2023, a segunda edição da Conferência Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Com o tema “Qual justiça penal queremos?”. O evento foi sediado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da sua Escola Superior (Esdep).

O evento abordou questões contemporâneas do nosso sistema penal de justiça e democracia, com destaque para brilhante palestra do professor Thiago Teixeira sobre o tema: a produção do corpo público e os limites da justiça.

“Políticas de extermínio fabricam um corpo que é acionado publicamente como corpo vulnerável ou precarizado”, iniciou. “Sabemos que precariedade e vulnerabilidade não são condições ontológicas, não são condições da própria existência, inatas aos sujeitos. Precariedade é uma produção técnico-política e discursiva. Então, você precisa construir um discurso sobre um corpo a partir da raça, do gênero, da sexualidade, desses instrumentos que são administrados por forças políticas de aniquilamento, para dizer que este corpo pode ser violentado ou violado publicamente”, disse.¹

O primeiro dia de evento contou com os seguintes painéis:

• Mesa de abertura – com a participação da coordenadora da Escola Superior da DPMG, defensora pública Silvana Lobo; do presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Stanziola; da diretora nacional do IBCCRIM, Fernanda Valle; e do presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP), Leonardo Marinho
• Painel de abertura: Qual Justiça Penal buscamos? – o painel de abertura teve como debatedores a deputada estadual, advogada e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Andreia de Jesus; a coordenadora e mobilizadora social da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Dona Tereza; e o mestre e doutorando em Direito Penal pela PUC-MG, defensor público da DPMG, Rômulo Carvalho como debatedores. A mediação foi feita por Flávia Penna.

O segundo dia de evento contou com os seguintes painéis:

• Painel 1 | Quais são os limites da justiça? – No segundo dia de conferência participaram como debatedores professor do Departamento de Filosofia da PUC Minas, Thiago Teixeira; o mestre em Novos Direitos, Novos Sujeitos, pela Universidade Federal do Ouro Preto, Rafael Aguiar; e a advogada criminalista, doutoranda e mestre em Direito Penal pela UFMG, Regina Juncal. A mediação foi feita por Bárbara Dias.
• Painel 2 | Dogmática Penal e Atualidade – Para o segundo painel, a conferência contou com a participação do doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Marcelo Almeida Ruivo; e do advogado criminalista, doutor e mestre em Direito pela PUC Minas, Henrique Viana Pereira. A mediação foi feita por Fernanda Valle e Isabele Lisboa.
• Painel 3 | Processo Penal como Instrumento de Liberdade – Para o terceiro painel da conferência estiveram presentes a advogada e mestra e doutora em Direito Processual pela PUC Minas, Aline Nahass; a mestra em Direito pela UFMG, Paula Brener; e da advogada criminalista, doutora em Processo Penal pela PUC/SP, Maria Carolina Amorim. A mediação foi feita por Eduardo Milhomens e Rafael Lima Ribeiro.
• Painel 4 | Direitos Humanos, Gênero e Justiça Penal – Para o quarto painel, a conferência contou com a participação da defensora pública no Estado de Minas Gerais desde 1994 e ex-defensora-geral, Andrea Abritta; da defensora pública do Estado de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Público e pós-graduada em Direito Privado, Mariana Carvalho De Paula Lima; e da advogada, professora, doutora em Direito Penal pela PUC Minas, Flávia Penna. A mediação foi feita por Amanda Souza.
• Painel de Encerramento – O pós-doutor pela Universidade de Frankfurt am Main, doutor em Direito pela UFRJ, Juarez Tavares, realizou a palestra de encerramento da II Conferência Regional IBCCRIM.

O evento foi uma oportunidade de trocas significativas, e de reflexão acerca do sistema penal de justiça e da democracia.

Referências

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1. DPMG sedia ‘Conferência Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais’ com especialistas para debater Justiça Penal. Defensoria Pública de Minas Gerais. Disponível em: link. Acesso em: 16 set. 2023.