Concurso do MPU: a demora nas nomeações merece explicações
O Ministério Público exerce uma função essencial à Justiça. É a instituição que atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, fiscaliza o
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“O exercício da advocacia em território nacional possui contornos regulatórios que exigem atenção rigorosa dos profissionais do Direito. A liberdade de atuação profissional, embora garantida
Ouvir do plano de saúde que a “agenda está fechada” ou que “só haverá vaga daqui a dois meses” não significa que o consumidor tenha
Posso gravar uma conversa escondido? A resposta é: depende de quem está fazendo a gravação. Se você participa da conversa, em regra, pode gravá-la mesmo
A doutrina de Emmanuel Syèyes sobre o Poder Constituinte foi importante, sendo ele considerado o fundador do sistema representativo. Todavia, dizia que a titularidade era
É comum que bares, restaurantes e casas noturnas entreguem ao consumidor uma comanda logo na entrada. Durante muitos anos, também se tornou comum encontrar placas
Um acidente de trânsito costuma gerar nervosismo, mas as decisões tomadas nos primeiros minutos podem fazer toda a diferença para proteger seus direitos. Saber como
A política adotada pelo Estado de Minas Gerais para impedir a posse de candidatos com deficiência aprovados em concursos públicos voltou ao centro do debate
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra um juiz que citou precedentes inexistentes gerados
O Projeto de Lei nº 2.239/2022, de autoria do Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI), foi apresentado com a justificativa de conferir maior clareza e objetividade
