Projeto de Lei nº 2.239/2022 e o risco de restringir o acesso à Justiça
O Projeto de Lei nº 2.239/2022, de autoria do Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI), foi apresentado com a justificativa de conferir maior clareza e objetividade
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O último concurso público do Ministério Público da União (MPU) para os cargos de Técnico e Analista já teve seu resultado final homologado, encerrando todas
O crescimento acelerado do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil transformou profundamente as relações financeiras no país. O Pix trouxe rapidez,
A negativação do nome do consumidor — também chamada de inscrição em cadastros de inadimplentes — é um mecanismo legítimo de proteção ao crédito. No
Em 2026 foi lançada a obra Reflexões Contemporâneas de Direito do Consumidor e Direito Civil, de autoria de Júlio Moraes Oliveira. A obra examina criticamente
Em 2026 foi lançada a obra “Jogos Eletrônicos e Direito do Consumidor” de autoria de Clayton Douglas Pereira Guimarães e Glayder Daywerth Pereira Guimarães. A
A discussão em torno da limitação da anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — atualmente superior a R$ 1.000 em muitas seccionais
A incorporação acelerada de tecnologias digitais e sistemas de inteligência artificial ao funcionamento do Estado, do mercado e das relações privadas tem provocado mudanças profundas
Em dezembro de 2025 foi publicada a obra “Magis de Direito: debates jurídicos contemporâneos – Volume 3”. A obra foi organizada por Clayton Douglas Pereira
É muito usual em comércios vagas sinalizadas com placas do tipo “Exclusivo para clientes”, “Vaga da Loja X” ou “Proibido estacionar — uso exclusivo do
