As Fake News, hoje, são um dos temas de maior interesse e discussão dentro da internet, de modo que não é incomum ver pessoas discutindo em publicações nas redes sociais e suscitando que determinada notícia é, em verdade, uma fake news. Muitas vezes tais alegações são fruto de uma visão ideológica ou política distinta e uma discordância do que determinado texto noticia, todavia em certos casos tais alegações merecem atenção de toda a sociedade, são os casos em que estamos diante de fake news.
As fake news ou notícias desinformativas usualmente apelam a emoções e crenças pessoais, sendo disseminadas por agentes, via de regra, de boa-fé, mas criadas por um agente de má-fé que tem o intuito de modificar a opinião pública sobre determinado fato.1 As fake news, a despeito de são serem um fenômeno recente, no contexto de uma sociedade da informação demonstra sérios riscos à sociedade e aos indivíduos uma vez que podem causas danos materiais, morais e, até mesmo, sociais.2
No contexto da sociedade da informação, a mídia tradicional não é a única a noticiar os fatos3 de modo que ocorre uma inversão no polo comunicacional4 as pessoas comuns, antes meramente leitoras ou ouvintes, passam a (des)informar umas as outras por meio de blogs, vídeos, publicações em redes sociais e em sites próprios. É inegável que tal fenômeno fortaleceu o exercício do direito à liberdade de expressão, todavia criou novos impasses que a comunidade acadêmica passa a se debruçar.
Recentemente foi noticiado que determinada agência de marketing ofereceu pagamentos para que influenciadores de redes sociais de todo o mundo espalhassem desinformação sobre vacinas contra a Covid-19. Tal denúncia ampliou o debate acerca da liberdade de expressão e das fake news, especialmente quando o agente tem noção que veicula uma notícia desinformativa.
As fake news podem ser compreendidas como um abuso no exercício do direito de liberdade de expressão,5 implicando a vida de toda a coletividade em certas hipóteses.
Um evidente exemplo dos potenciais dados causados pelas Fake News se apresenta nas hipóteses relacionadas à saúde, pois, podem ser devastadoras ao indivíduo e até mesmo a uma geração inteira. Em tempos de pandemia ocasionada pela propagação do vírus Coronavírus, qualquer desinformação acerca de como evitar a contaminação, ou mesmo de tratamentos sem comprovação científica podem implicar em mortes.6
Os influenciadores digitais possuem a capacidade de moldar a opinião pública, influenciando hábitos de consumo e de vida a todos seus seguidores e a todos expostos à suas atividades.7 Ante tal constatação é imperativo que o debate acerca da responsabilidade civil decorrente da difusão de fake news seja ampliado, de modo a abranger não somente veículos de comunicação e agentes comuns, mas que também se discuta as implicações decorrentes da profusão de fake news por digital influencers.
No caso noticiado por numerosos veículos de comunicação e por canais informativos do YouTube, constata-se a utilização dos influenciadores digitais como instrumento para moldar a opinião dos respectivos seguidores a respeito da eficácia das vacinas contra COVID-19. As fake news podem causar danos diversos, dentre eles os danos sociais quando implicam em uma redução da qualidade de vida da coletividade,8 no caso em tela tais danos são aferíveis na medida em que tais fake news desmotivam as pessoas a se vacinarem contra o respectivo vírus e assim aumentam a chance de propagação do vírus para todas outras pessoas.
A despeito do impacto e extensão do dano pela profusão por influenciadores digitais da referida fake news não ser verificável, em razão dos princípios da confiança, lealdade e boa-fé, esses agentes poderão ser responsabilizados na esfera cível e demandados a compensar os danos causados à sociedade.9
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Clayton Douglas Pereira Guimarães
Glayder Daywerth Pereira Guimarães
Referências
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1. GUIMARÃES, Clayton Douglas Pereira; SILVA, Michael César. Repercussões do exercício da liberdade de expressão e da disseminação de fake news no contexto da sociedade da informação. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (coords.). Liberdade de expressão e relações privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 201-216.
2. GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Fake News à luz da responsabilidade civil digital: o surgimento de um novo dano social. Revista Jurídica da FA7, Centro Universitário 7 de Setembro, v. 16, n. 2, p. 99-114, 2019.
3. FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Liberdade de expressão, fake news e responsabilidade civil: breves reflexões. In: EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola Albuquerque; ANDRADE, Gustavo (coords.). Liberdade de expressão e relações privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2021, p. 179-200.
4. GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Fake news, pós-verdade e dano social: o surgimento de um novo dano na sociedade contemporânea. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa, a. 7, n. 3, p. 873-906, 2021.
5. COSTA, Bruno Fabrício da; GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Tutela da honra e disseminação de fake news na nova sociedade digital. In: COSTA, Fabrício Veiga; GOMES, Magno Federici; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (coords.). Direitos plurais e inclusivos na sociedade democrática. Porto Alegre: Editora Fi, 2020, p. 560 – 584.
6. GUIMARÃES, Clayton Douglas Pereira; SILVA, Michael César. Repercussões do exercício da liberdade de expressão e da disseminação de Fake News no contexto da sociedade da informação. Fórum. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3j5cZiw. Acesso em: 01 ago. 2021.
7. SILVA, Michael César; GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; BARBOSA, Caio César do Nascimento. Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; NETTO, Felipe Peixoto Braga; SILVA, Micahel César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (coords.). Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 381-410.
8. GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Implicações das fake news na responsabilidade civil digital: a eclosão de um novo dano social. In: FERRI, Carlos Alberto; ALMEIDA, José Luiz Gavião de; LELLIS, Lélio Maximo (orgs.). Direito, ética e cidadania: estudos em homenagem ao professor Jorge Luiz de Almeida – volume 1. Curitiba: CRV, 2020, p. 185 – 204.
9. GUIMARÃES, Clayton Douglas Pereira; GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira. Desinformação, Fake News e Liberdade de Expressão. AGEJ-Talks. 2021. Disponível em: https://spoti.fi/37fCfxa. Acesso em:. 01 ago. 2021.
