Sociedade Limitada x Sociedade Anônima: 3 diferenças para você nunca errar

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Entender e saber diferenciar a sociedade limitada da sociedade anônima é imprescindível para qualquer empresário que está iniciando o seu negócio. Você sabe dizer qual é a diferença entre elas? Quando uma empresa é LTDA ou S.A? São diversas as diferenças entre os modelos societários para abrir uma empresa. No artigo de hoje, explicarei sobre […]

A cláusula raio e sua validade jurídica nos contratos de locação em shopping centers

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A chamada cláusula raio, tem esse nome, por instaurar qual o raio de atuação de cada unidade da parte locatária, de forma que se crie uma interdependência entre elas, sem privar o sucesso dos empreendimentos. Sílvio de Salvo Venosa entende que essa cláusula de exclusividade deverá ser referente a um território, justamente para evitar que […]

Aplicabilidade da teoria da imprevisão e o coronavírus

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A maior problemática envolvida no âmbito empresarial durante a pandemia do coronavírus foi, e continua sendo, o devido cumprimento das avenças firmadas anteriormente do início da pandemia. Para tanto, surgiram questionamentos a respeito da possibilidade de revisão ou até mesmo da resolução contratual nos casos dos contratos empresariais. Nesta esteira, conforme conceitua o renomado professor […]

Consequências da não investigação corporativa à luz da Lei Anticorrupção brasileira

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Não há assunto mais em alta e fascinante no momento do que os procedimentos de investigações internas e suas implementações nos programas de compliance das empresas. Destarte, insta salientar que à luz do art. 3º da Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013), entende-se que as “pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e cível, […]

Consultivo em Foco – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista Lucas Ambrosio de Almeida passa assinar uma coluna mensal denominada “Consultivo em […]