A promoção da pesquisa e a proteção de dados pessoais
Pesquisas possuem importante papel na sociedade, como estudos voltados a difusão do conhecimento ou aqueles que buscam informar agentes governamentais na tomada de decisões, mapeando
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Para que haja um tratamento de dados lícito a LGPD estabelece uma série de bases legais, tantos para dados pessoais como para dados pessoais sensíveis.
Ao discursar sobre a evolução da responsabilidade civil, Louis Josserand1 lembra que o instituto era arraigado na definição tradicional, segundo a qual a culpa era
No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados é perceptível a inserção de um novo vocabulário ao ordenamento jurídico, ao mesmo tempo que são
A utilização de cláusulas gerais em legislações permite que, a longo prazo, determinada norma possa resistir ao tempo, revitalizando-se conforme absorve as mudanças sociais. Porém,
Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados muito se destacou sobre o maior foco dado ao titular, não só sob o prisma
Após a análise dos princípios da LGPD nos textos anteriores fica a questão: há ainda mais algum na lei quanto ao tratamento de dados? A
Chegando ao final do art.6º da Lei Geral de Proteção de Dados, vamos analisar os princípios da segurança, prevenção e responsabilidade e prestação de contas,
Continuando nossa série sobre os princípios dispostos na proteção de dados, vamos nessa semana tratar do livre acesso, da qualidade de dados, da transparência e
A comparação entre princípios e regras é atividade comum no direito. Estas seriam normas mais rígidas, as quais não comportariam flexão, enquanto que aqueles seriam
