A relação entre Direito Ambiental e empresas: considerações sobre a responsabilidade social corporativa

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O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental garantido constitucionalmente, sendo imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de tutela e proteção para as gerações presentes e futuras (BRASIL, 1988).1 Diante disto, a Constituição Federal elenca, dentre os princípios da ordem econômica, o dever de proteção ambiental. A busca de lucro pelas empresas […]

Compatibilidade da indenização punitiva com o Direito Ambiental

Rio Atrato.

Conforme previsto na Constituição Federal, todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida, sendo este direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como direito humano de terceira geração, inerente à própria condição humana. O meio ambiente não se limita aos recursos naturais, flora e fauna, incluindo, dentre outros, o patrimônio […]

In(ter)dependência entre as esferas do Direito: Diálogos com o Direito Ambiental – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

Rio Atrato.

Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. A jurista Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira, passa assinar uma coluna mensal denominada “In(ter)dependência […]