Corpos Não Binários – Reconhecimento, Justiça E liberdade
O presente texto visa discutir a existência de pessoas não binárias a partir das lentes do Direito. Infelizmente, corpos não binários ainda são alvo de
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Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de cancelamentos unilaterais dos planos de saúde. A ANS registrou de janeiro a agosto de 2024,
O casamento gera, entre outras consequências, deveres recíprocos entre os cônjuges, conforme disposto no artigo 1.566 do Código Civil Brasileiro. Entre esses deveres está o
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Recentemente, a Lei Federal n. 15.035/2024 instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e permitindo, como regra, a consulta pública do nome completo
Mais um ano se encerra, com muitos acontecimentos no Brasil e no mundo, que impactam nas relações econômicas e, por consequência, em questões de ESG
A Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Lei das Startups, trouxe inovações significativas para o ambiente jurídico e societário brasileiro, promovendo a criação e o
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