A notícia de que um estagiário se jogou da sacada do escritório Mattos Filho1 vem trazendo à tona uma discussão acerca de assédio moral e fraudes trabalhistas no âmbito de escritórios de advocacia. O referido estudante apesar de ter sofrido algumas lesões, está consciente e estável2 .
Posteriormente a veiculação da notícia na mídia começaram a surgir nas redes sociais relatos de estagiários e advogados associados acerca de assédio moral no ambiente de trabalho, bem como fraudes trabalhistas. A título de exemplo, a recém criada página do Instagram, Escritórios Expostos, já conta com 47 mil seguidores e centenas de relatos contra escritórios de todo o país.
Embora haja uma legislação que confira direitos a estagiários e advogados associados, na prática esses direitos são reiteradamente violados e o CFOAB e MPT mantêm-se inertes ou ao menos ineficientes no combate a essas flagrantes violações.
A figura do estagiário é prevista pela 11788/08, que dispõe sobre deveres e direitos do estagiário. No caso do estágio em advocacia, as normas são complementadas pela lei 8906/94, pelo Regulamento Geral e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Salienta-se que são direitos do estagiário dentre outros, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, redução da jornada pela metade em época de avaliações. Sendo esses os principais direitos violados.
Já a figura do advogado associado está prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e foi regulada pelo Provimento nº 169/15 do CFOAB. A princípio, em razão de não existir vínculo empregatício, o advogado associado não estaria sujeito à subordinação ou controle de jornada, o que lhe garantiria maior flexibilidade, a ponto inclusive de poder prestar serviços para seus próprios clientes ou outros escritórios3 . Todavia, a realidade na maioria dos escritórios é outra, há subordinação e controle de jornada, uma obstacularização à prestação de serviços para seus próprios clientes, inclusive com a recomendação que traga os seus clientes para o escritório em questão.
Diante da notoriedade de fraudes trabalhistas em escritórios de advocacia, e a crescente irresignação da população a respeito do tema, espera-se uma postura mais eficiente de CFOAB e MPT no combate a essas fraudes. Especialmente da CFOAB que sofre certo grau de desconfiança da jovem advocacia sobre o tema, já que os ocupantes de funções relevantes na OAB são em regra são donos de grandes escritórios, nos quais acontece com maior incidência asa referidas violações.
Inclusive talvez seja necessária uma discussão legislativa acerca dos direitos de estagiário e advogado associado, especialmente sobre o último, pois em verdade os contratos de associados têm se prestado somente a precarização da advocacia, são meramente uma forma dos escritórios reduzirem seus custos à custa da saúde mental de jovens advogados.
Então, é urgente a questão referente ao combate ao assédio moral nos escritórios de advocacia. Em pleno século XXI, em que se reconhece a dignidade da pessoa humana, é inadmissível que haja a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, e pior que os órgãos competentes para combater essa prática sejam ineficientes.
Assim, faz-se coro à população e exige-se que seja criada uma força-tarefa do CFOAB e MPT para combater o assédio moral e fraudes trabalhistas em escritórios de advocacia.
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Equipe Magis
Referências
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1. ESTAGIÁRIO se joga de sacada de escritório de advocacia durante expediente. Poder 360. 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/estagiario-pula-de-escritorio-de-advocacia-durante-expediente/. Acesso em: 18 ago. 2022.
2. ESTAGIÁRIO se joga de sacada de escritório de advocacia durante expediente. Poder 360. 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/estagiario-pula-de-escritorio-de-advocacia-durante-expediente/. Acesso em: 18 ago. 2022.
3. COMO iniciar um escritório com advogados associados? Aurum. 2020. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/advogados-associados/. Acesso em: 18 ago. 2022.
