Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser invalidado
A expansão dos serviços bancários digitais facilitou a contratação de empréstimos, mas também reduziu os mecanismos de controle sobre a capacidade civil dos contratantes. Como
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No último dia 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, postei um vídeo em minhas redes sociais no qual refletia sobre o
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Tradicionalmente, o sistema jurídico mundial é marcado por uma distinção fundamental em seus principais sistemas, estando, de um lado, o Common Law e, de outro,
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O ITCMD é o imposto que incide sobre a transmissão gratuita de patrimônio, seja por herança ou por doação. Apesar de integrar o sistema tributário
O mundo se virtualizou em suas relações sociais e econômicas, alcançando a esfera jurídica, que tem sido pressionada a acomodar essas mudanças. Um dos exemplos
