Concurso do MPU: a demora nas nomeações merece explicações
O Ministério Público exerce uma função essencial à Justiça. É a instituição que atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, fiscaliza o
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“O exercício da advocacia em território nacional possui contornos regulatórios que exigem atenção rigorosa dos profissionais do Direito. A liberdade de atuação profissional, embora garantida
Ouvir do plano de saúde que a “agenda está fechada” ou que “só haverá vaga daqui a dois meses” não significa que o consumidor tenha
RESUMO: A presente pesquisa aborda a tutela jurídica do ciberconsumidor no Brasil, analisando a vulnerabilidade inerente às relações de consumo mediadas por tecnologias digitais. O
Resumo: O presente artigo tem como tema as políticas de cotas raciais destinadas à população negra no Brasil sob o prisma dos direitos humanos. O
RESUMO O presente trabalho analisa os reflexos das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) na proteção da autonomia privada e na preservação do patrimônio do incapaz
Posso gravar uma conversa escondido? A resposta é: depende de quem está fazendo a gravação. Se você participa da conversa, em regra, pode gravá-la mesmo
A violência doméstica e familiar contra a mulher, constitui um fenômeno complexo, marcado por gerações, entre relacionamentos marcados pelo machismo e diferentes formas de violência.
Redes sociais como Instagram, TikTok, YouTube, Twitch, Facebook com milhões de seguidores e visualizações que acarretam monetizações expressivamente financeiras, carteiras digitais de criptoativos e criptomoedas,
RESUMO: A presente investigação analisa de que modo a política monetária expansionista brasileira, materializada no fenômeno inflacionário, compromete a concretização dos direitos fundamentais no período posterior
