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Lançamento: Consumidor-empresário: a defesa do finalismo mitigado

A segunda edição da paradigmática obra “Consumidor-empresário: a defesa do finalismo mitigado” acaba de ser lançada pela Editora D’Plácido. O sucesso da primeira edição, originalmente publicada em 2012 por intermédio da editora Arraes, propiciou o lançamento de uma segunda edição

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O Regime De Tributação Específica Do Futebol Na Lei 14.193

A Lei 14.193/2021 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol no Brasil, novo tipo societário dedicado exclusivamente aos clubes de futebol profissional, prevendo novos meios de capitalização de recursos, formas especiais de pagamentos de dívidas, mecanismos de gestão, e em especial,

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Direito à privacidade e a sociedade da informação

O direito à privacidade é o pilar central da proteção de dados, sendo ainda, que a noção de “privacidade” possui um alcance extremamente amplo no ordenamento jurídico conforme Marcel LEONARD,1 Para Danilo Doneda: O termo é específico o suficiente para

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