Introdução No dia 21 de maio de 2023, o Projeto Asa, coordenado pela professora Heloisa Helena de Almeida Portugal, realizou o 18º episódio, da 5ª temporada do Cine&Art, iniciativa que objetiva promover reflexões sobre o direito a partir de filmes,
Os temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal (STF) têm gerado extensos debates, uma vez que estabelecem a possibilidade de quebra automática da coisa julgada em disputas tributárias – quando o STF decide posteriormente em sentido oposto ao caso
O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados à indústria, oferecendo redução no imposto de importação para bens de capital – que são aqueles bens usados para produzir outros bens ou serviços, com o objetivo de satisfazer a necessidade de consumidores
Os direitos humanos são fundamentais para a garantia da dignidade e da liberdade de todas as pessoas. No entanto, a luta pela sua defesa e promoção não é uma tarefa fácil, e exige muito tempo, estudo, dedicação e trabalho árduo.
O Banco Central criou o Sistema de Resgate de Valores a Receber (SRV) para que pessoas e empresas pudessem resgatar dinheiro esquecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas. Considera-se dinheiro esquecido eventual saldo disponível em contas de depósitos ou pagamento
Contemporaneamente discute-se em todo mundo a regulamentação de inteligências artificiais, o que incluiria o Chat GPT (OpenAI), Bard (Google), Ernie Bot (Baidu), Tongyi Qianwen (Alibaba), SAM e LlaMA (Meta), Auto-GPT, Synthesia, Taplio, FreedomGPT, dentre outras. Uma das inteligências artificias que
Recentemente foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o aguardado acórdão sobre o Tema 885 – processo que decidiu sobre a polêmica questão da quebra automática da coisa julgada nas relações tributárias. Ao analisar esse acórdão, no entanto, é possível identificar
Neste texto, trago argumentos técnicos sobre como se opera o combate ao tráfico de drogas ilícitas, buscando explicitar porque a política criminal escolhida é um fracasso retumbante. Digo argumentos técnicos porque evito o debate no nível da moral ou do
Decisão sobre a quebra automática da coisa julgada não deve influenciar processos que discutem tributos aduaneiros Na Grécia Antiga muitos filósofos e pensadores discutiam a importância da persuasão e argumentação. A frase popular “tudo é questão de retórica” é de
A importância de se ter um consultor jurídico especializado em diversidade, inclusão e equidade dentro das empresas e escritórios é enorme. A diversidade, a inclusão e a equidade são temas críticos e relevantes para a sociedade, e cada vez mais
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