Vontade x Direito x Consciência – Complexidade Ilustrada
O crime, baseado no conceito analítico tripartido, subdivide-se em fato típico, ilícito e culpável. O fato típico constitui-se pela união entre conduta, resultado, nexo causal
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No último dia 28, foi aprovado pelo Congresso Nacional texto que incluiu o delito de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. A norma
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
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