A judicialização da saúde e o posicionamento do STF
A judicialização da saúde consiste na busca de medicamentos, tratamentos ou vagas hospitalares por meio de ações judiciais. O fornecimento de medicamentos pelo SUS está
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OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS O termo “objeção” pode ser entendido como “objetar” ou “recusar” algo. Neste sentido a “objeção de consciência” se configura
Tradicionalmente o Direito divide a “capacidade jurídica” em: “capacidade de gozo ou fruição de direitos” (capacidade de direito) e “capacidade de fato no exercício de
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