Dia Nacional da Defensoria Pública
Celebrado em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública é uma data importante para destacar o papel essencial dessa instituição na garantia dos
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O Dia Nacional da Mulher é celebrado no Brasil em 30 de abril. Esta data é dedicada a reconhecer as conquistas sociais, políticas e econômicas
Celebrado em 26 de abril, o Dia do Juiz do Trabalho é uma data dedicada a homenagear os profissionais que desempenham um papel crucial na
O portal jurídico Magis recomenda a entrevista concedida pelo professor e advogado trabalhista Maurício de Carvalho Góes à Rádio Gaúcha, em abril de 2025. O
* De acordo com a EC 115/22 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
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Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 2º Consagra o princípio da
O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março no Brasil, marcando a data da promulgação da primeira Constituição republicana do país em 1891.
O Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março, é uma data dedicada a reconhecer e valorizar o trabalho dos oficiais de
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
