O Que Fazer Quando a Loja Não Quer Trocar o Produto?
No mundo jurídico, é comum que consumidores enfrentem dificuldades ao tentar exercer seus direitos, especialmente quando se trata da troca de produtos. Este artigo se
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei nº 8.036/1990. Este fundo visa proteger
Quando uma empresa se recusa a devolver o dinheiro de um consumidor, seja por um produto defeituoso, serviço não prestado ou qualquer outra razão, é
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se
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