A Retenção da CTPS Além do Prazo do Art. 29, § 8º da CLT Pode Gerar Dano Moral
Ao lermos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em especial o seu artigo 29, percebemos que o “empregador terá o prazo de 5
Ao lermos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em especial o seu artigo 29, percebemos que o “empregador terá o prazo de 5
O presente trabalho propõe a refletir se há algum risco ou não na conduta de obrigar os alunos das escolas públicas a orar coletivamente o
A Lei Estadual n. 13.296/2008 estabelece no seu artigo 13-A o direito à isenção do IPVA para um único veículo de propriedade de pessoa portadora
Não pairam dúvidas de que o fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço essencial nos termos do art. 10º da Lei de Greve e
O uso do aparelho celular de maneira exagerada pelos empregados durante o expediente é algo completamente desproporcional, ilegal e pode sim levar a aplicação de
No direito brasileiro temos o bem de família legal e o bem de família convencional, o primeiro advém da própria norma, não há necessidade de
Considera-se o fato gerador do ITBI a “transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e
Muitos devedores quando estão na iminência de perder os seus imóveis celebram com terceiros o famoso contrato de gaveta, que nada mais é do que
O Brasil é um país marcado por um preocupante índice de violência no âmbito doméstico, as estatísticas são alarmantes e demonstram que vivemos uma situação
No Brasil temos os leilões extrajudiciais promovidos por inúmeras instituições financeiras privadas e públicas que, diante do inadimplemento de um contrato de alienação fiduciária, levam
