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O “Efeito Streisand” refere-se a um fenômeno caracterizado pela tentativa de censura ou supressão de informações que, paradoxalmente, resulta em uma maior divulgação dessas mesmas informações. Este efeito recebeu seu nome de um caso específico envolvendo a famosa cantora e
CONCEITO DE JUSTO TÍTULO Toda conceituação em direito é delicada e, por vezes incompleta, isso faz com que divergências sejam comuns, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A tarefa de conceituar é árdua e, muita vez, está atrelada a conceitos
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Introdução A revolução tecnológica e a ubiquidade da internet transformaram profundamente a sociedade contemporânea, trazendo consigo inúmeros benefícios, mas também desafios que demandam a atenção do ordenamento jurídico. No âmbito da proteção à infância e adolescência, um desses desafios é
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