Desde a promulgação da Lei nº 13.058 de 2014, a qual modificou o Código Civil em seu artigo 1.583 para estabelecer a guarda compartilhada como a via mais apropriada na condução dos cuidados com os filhos, as decisões interpretando referido
No último dia 8 de dezembro celebramos no Brasil o Dia da Família, a Família invariavelmente sofre alterações, fazem parte da natural evolução ao longo da história, mas um ponto é sempre comum em seus arranjos familiares, além do afeto,
A sociedade contemporânea é marcada, principalmente, pelo aspecto digital que lhe envolve, ampliando a conexão dos indivíduos de forma antes inimaginável. Tal concepção, embora positiva, promove acepções negativas quando determinadas pessoas, em manifesto abuso de direito, abalam as estruturas sociais
Desde 1977, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 9, apresentada por Nelson Carneiro (Senador da República), surgiu no Brasil a possibilidade de cindir por completo o casamento. Logo no início, após a regulamentação do divórcio pela Lei nº 6.515/1977
Em 2022 foi lançada a obra coletiva “Infância, Adolescência e Tecnologia: O Estatuto da Criança e do Adolescente na Sociedade da Informação”, coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, e Roberta Densa. A obra conta
Existe um dispositivo na Lei n. 6.015/73, a denominada Lei de Registros públicos, que poucas pessoas conhecem. Aliás, pode-se dizer que somente os operadores do direito têm conhecimento dessa possibilidade. É a possibilidade de alteração do prenome civil, sem qualquer
O pacto antenupcial consiste no pacto feito entre os nubentes a respeito de como vigerá a vida familiar após o casamento. Sendo elemento fundamental para escolha de regime de bens que não seja a comunhão parcial. O instrumento poderá ser
O cyberbullying se configura como problema complexo e multifatorial, presente nas escolas entre crianças e adolescentes, e pode acarretar consequências no desenvolvimento social desses indivíduos. Desse modo, as vítimas do cyberbullying podem desenvolver dificuldade de concentração, queda de desempenho escolar e
Os contratos de locação de imóveis urbanos em geral são regidos pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato, a qual dispõe sobre as regras gerais aplicáveis a tais contratos, e regras especiais a depender da espécie do imóvel locado e
Essa semana recebi uma consulta de execução contratual que acendeu o alerta para os elementos pós contratuais não expressos no contrato. Tratava-se de uma prestadora de serviços terceirizada a qual teve seu contrato finalizado, com a retenção de pagamento referente
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