A pouco menos que um ano, publicamos matéria nesta coluna com menção ao fato de ex-jogador da seleção brasileira haver sido acusado de violência sexual contra mulher, em território espanhol, nas dependências de casa noturna, com veiculação de informes sobre
No apagar das luzes do ano de 2023, assistimos às tristes notícias de indivíduos que cometeram suicídio como consequência de serem alvo de difamações, da cultura de cancelamento e fake news propagadas em redes sociais. Um dos episódios envolveu a
A Lei 14.713/23, sancionada pelo Presidente da República com entrada em vigor em 30/10/23, alterou o artigo 1584, parágrafo segundo do Código Civil, cuja redação passou a ser no sentido de que, quando não houver acordo entre a mãe e
A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) em seu artigo 7º, inciso IV preconiza que a violência patrimonial é aquela entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus
O TST lançou em outubro de 20221 , juntamente com o Conselho da Justiça do Trabalho, a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – Por um ambiente de trabalho mais positivo”- a qual trouxe definições sobre os diversos
Estão em trâmite no Congresso Nacional dois projetos de lei derivados de movimentos diversos, em seara inclusive global, os quais primam por identificar as condutas peculiares à “alienação parental” com expedientes que fomentam a violência doméstica e objetivam em essência
A organização e valores que conformam o Estado Democrático de Direito não se dissociam da observância rigorosa do princípio da igualdade. Para Dallari1 (1972) a concepção verídica do princípio da igualdade implica em igualdade de possibilidades sem nos basearmos em
Comentamos em nosso último artigo a relevância de inovação legislativa concernente à concessão de medida protetiva em especial nas hipóteses de violência psicológica, nas quais até então a dificuldade das vítimas e profissionais do direito representando-as era imensa, inclusive para
A Lei 14.550/23, sancionada pelo Presidente da República com entrada em vigor em 19 de abril de 2023, alterou a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) a fim de dispor sobre as medidas protetivas
Recentemente foi amplamente divulgada na mídia a notícia de casamento de adolescente de dezesseis anos com o prefeito de cidade do interior do Paraná, de sessenta e cinco anos, mediante consentimento dos ex-titulares do poder parental, com nomeação da genitora
