O TST lançou em outubro de 20221 , juntamente com o Conselho da Justiça do Trabalho, a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – Por um ambiente de trabalho mais positivo”- a qual trouxe definições sobre os diversos
Estão em trâmite no Congresso Nacional dois projetos de lei derivados de movimentos diversos, em seara inclusive global, os quais primam por identificar as condutas peculiares à “alienação parental” com expedientes que fomentam a violência doméstica e objetivam em essência
A organização e valores que conformam o Estado Democrático de Direito não se dissociam da observância rigorosa do princípio da igualdade. Para Dallari1 (1972) a concepção verídica do princípio da igualdade implica em igualdade de possibilidades sem nos basearmos em
Comentamos em nosso último artigo a relevância de inovação legislativa concernente à concessão de medida protetiva em especial nas hipóteses de violência psicológica, nas quais até então a dificuldade das vítimas e profissionais do direito representando-as era imensa, inclusive para
A Lei 14.550/23, sancionada pelo Presidente da República com entrada em vigor em 19 de abril de 2023, alterou a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) a fim de dispor sobre as medidas protetivas
Recentemente foi amplamente divulgada na mídia a notícia de casamento de adolescente de dezesseis anos com o prefeito de cidade do interior do Paraná, de sessenta e cinco anos, mediante consentimento dos ex-titulares do poder parental, com nomeação da genitora
Recentemente assistimos a denúncia de agressão sexual (estupro) supostamente perpetrado por ex-jogador da seleção brasileira em território espanhol nas dependências de casa noturna, com veiculação de informes sobre a incidência de diploma legal daquele país (entrou em vigor em 2022),
Com o aumento de conhecimento e tecnologias, incessantemente renovadas para a prevenção e o tratamento de doenças, a população mundial vem envelhecendo, circunstância que deságua inclusive na economia, que em muitos países, vem saboreando diversos prejuízos ao se defrontarem tais
Em continuidade às ponderações de nosso derradeiro artigo acerca da feminização da pobreza, o questionamento a propósito da perda de guarda dos respectivos filhos menores e de modo ulterior, do poder familiar por mulheres que residem nas ruas em situação
A pandemia covid-19, ainda subsistente no mundo com efeitos mitigados na atualidade, salientou o desequilíbrio social especialmente instaurado em países intitulados como emergentes e ainda não plenamente desenvolvidos, tais como o Brasil, onde a desarmonia na percepção de renda é
