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Curso Virtual Promovido pela ESA e OAB/MG – “Igualdade Racial no Mundo Jurídico: Desafios e Soluções”

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A ESA junto à Comissão da Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG promovem o curso virtual: Igualdade Racial no Mundo Jurídico: Desafios e Soluções de extrema importância para a capacitação como uma medida de inclusão e isonomia na prática advocatícia.

A temática da diversidade racial permeia todas as nossas estruturas e relações sociais desde o início da invasão do território brasileiro pelos colonizadores portugueses, dando formas àquilo do que hoje compreendemos como República Federativa do Brasil. Essa formação social, política e histórica, extremamente sui generis, demanda uma análise específica e com marcos teóricos próprios, para que seja interpretada de forma mais crítica e coerente com a realidade.

Ademais, nos últimos anos, o avanço de políticas públicas, principalmente a inserção de pessoas negras no ensino superior e em espaços políticos, tem alavancado o debate sobre diversos temas e vem provocando reflexões que implicam em uma reflexão mais apurada do que entendemos como história oficial, da legitimidade das instituições e dos instrumentos jurídicos e, também, a busca por direitos com vistas a reduzir discriminação racial na sociedade brasileira.

Esse cenário evidencia a necessidade de desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas sobre as referidas realidades históricas e sociais, permitindo uma melhor compreensão do tema a partir de pensamentos afrocentrados e que respeitam o lugar de enunciação das “minorias” étnicas.

Nesse sentido, a soma de esforços entre a Escola Superior da Advocacia e a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG é fundamental para a produção e para a construção de conhecimento crítico sobre esta temática na seara jurídica e acadêmica.

As aulas ministradas serão:

Aula 01: HISTÓRIA – Evolução histórica e social do racismo estrutural: entre a escravidão e a constituinte de 1987/1988 – Prof. Olívia Maria.

  • O contexto pré e pós abolição;
  • O mito da democracia racial e da miscigenação pacífica;
  • O movimento negro na ditadura militar;
  • Antirracismo e Constituição – a participação de negras e negros na Assembleia Nacional Concluinte.

Aula 02: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS – Racismo e reflexões sobre o sistema de justiça brasileiro – Prof. Alexander Teixeira.

  • Noções sobre o(s) conceito(s) de raça, racismo, preconceito e discriminação;
  • Introdução à perspectiva de racismo estrutural;
  • Racismo e Direito;
  • Breve panorama histórico das prisões e do Direito Penal no Brasil;

Aula 03: GÊNERO E RAÇA – Gênero e raça no sistema de justiça – Profa. Bárbara Nézio.

  • Feminismo;
  • Feminismo negro e justiça;
  • Interseccionalidade e grupos sociais;
  • Mulheres negras e o Judiciário;
  • Advogada negra e as prerrogativas;

Aula 04: A DESIGUALDADE RACIAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO – Relação de trabalho como relação de poder – Profa. Arleam Dias.

  • Gênero e raça: onde estão os negros no mercado de trabalho?;
  • Racismo e trabalho escravo contemporâneo: Mera coincidência?;
  • Mulheres negras no mercado de trabalho: buscando formas de subverter a pirâmide social;
  • A importância do conhecimento de sua cultura para o empoderamento;
  • Construindo uma identidade negra: técnicas e treino do desenvolvimento da autoestima.

Aula 05: DIREITO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – Profa. Isabela Dario.

  • História do homem e da fé;
  • Animismo, monoteísmo e politeísmo;
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988;
  • Abrangência criminal dos atos de discriminação religiosa;
  • Especificidades da legislação: organização religiosa, isenção de impostos, descontos, habilitação de sacerdotes e sacerdotisas, regularização e autorização para os locais de culto.

Aula 06: ASPECTOS PRAGMÁTICOS DO CONSTITUCIONALISMO NEGRO – Racismo e reflexões sobre o sistema de justiça brasileiro – Profa. Isabela Damasceno.

  • Introdução e leitura histórica do constitucionalismo negro;
  • Leitura histórica da construção do constitucionalismo negro no Brasil;
  • Estado de Direito sob o ponto da Antropologia Jurídica;
  • Construção de identidade étnicas constitucionais. Etnicidades e questões raciais;
  • Constitucionalismo negro e a prática constitcional jurisdicional;
  • Análise de processos, resoluções, disputas e situações de conflito na construção constitucional da negritude no Brasil.

Aula 07: INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS PARA COMBATE AO RACISMO – verdadeiras armas para enfrentamento a atos discriminatórios – Prof. Marcelo Colen

  • Provas e meios para sua obtenção;
  • Crimes raciais: da investigação à sentença;
  • Responsabilidade civil pela prática de atos injuriosos e discriminatórios;
  • Utilização de remédios constitucionais: Habeas Corpus, Ação Popular e Ação Civil Pública.

Aula 08: AULA DE ENCERRAMENTO – discussão de casos concretos escolhidos pela turma com participação de diversos professores.

Para mais informações e inscrições entre no site da ESA.

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