O crime, baseado no conceito analítico tripartido, subdivide-se em fato típico, ilícito e culpável. O fato típico constitui-se pela união entre conduta, resultado, nexo causal e tipicidade stricto sensu. Todos esses componentes têm igual peso para a conformação do crime,
No último dia 28, foi aprovado pelo Congresso Nacional texto que incluiu o delito de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. A norma tipifica a conduta que causa dano emocional à mulher com uso de ameaça, constrangimento, humilhação,
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526
