Na tarde de 11 de julho, domingo, Pamella Holanda, ex-mulher de Iverson Araújo, conhecido como DJ Ivis, divulgou na internet vídeos de câmera de segurança nos quais exibem o músico a agredindo com socos, chutes, tapas e pontapés. Na maioria dos vídeos, as agressões ocorreram em frente a filha bebê e de outras pessoas, razão pela qual o caso ganhou grande repercussão e causou revolta.
O músico chegou a pedir na Justiça que a ex-mulher fosse impedida de falar sobre as agressões, mas teve o pedido negado pela juíza de Direito Maria José de Sousa Rosado de Alencar, do Plantão Judiciário de Fortaleza/CE.1
O agressor foi preso dia 14 de julho, situação na qual foi imposta prisão preventiva, que, conforme previsão no artigo 312 do Código de Processo Penal.2
Segundo Pamella, as agressões começaram em 2020, quando o casal passou a morar junto, relatando ainda que foi agredida enquanto estava grávida de cinco para seis meses da filha do casal. Ela revelou que não havia denunciado as agressões antes por medo e vergonha.3
O fato de as agressões acontecerem em momentos diferentes demonstram que eram recorrentes. Para casos como este existe a lei maria da penha (Lei nº 11.340/06), que caracteriza como violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito familiar da unidade domestica ou em qualquer relação intima de afeto.4
A referida lei, em seu capítulo II, prevê a possibilidade de requerer o afastamento do agressor do lar, quando moram juntos, e o impedimento de se aproximar. Desde o ano de 2019 a lei nº 13.827 autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela própria autoridade policial, a fim de garantir proteção à mulher em situação de violência doméstica.
Historicamente a mulher é discriminada e vista como frágil, o que dá origem à violência, e a impediu de avançar socialmente e profissionalmente na mesma proporção que os homens. A mulher sempre foi relegada a um segundo plano, posta em um grau de submissão, discriminação e opressão, que normalmente é praticada pelo sexo masculino, e se torna ainda mais grave quando cometida no ambiente doméstico e familiar.
Infelizmente situações de agressão e covardia contra a mulher, como as vivenciadas por Pamella, não são incomuns. No ano de 2018 foram registrados 263.067 casos de lesão corporal dolosa dentro da Lei Maria da Penha. Isso significa que, a cada dois minutos, uma mulher foi agredida pelo marido, namorado ou ex-companheiro.5
O cantor e produtor musical teve o pedido de habeas corpus negado pela Justiça e seguirá preso por tempo indeterminado à disposição do Poder Judiciário.
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Referências
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1. MIGALHAS. Desdobramentos do caso DJ Ivis: o que falta para a prisão?. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3x9ayR3. Acesso em: 26 jul. 2021.
2. Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.; (BRASIL. Decreto lei nº 3.689/41. Disponível em: https://bit.ly/3x9TEl6. Acesso em: 26 jul. 2021.)
3. MIGALHAS. Desdobramentos do caso DJ Ivis: o que falta para a prisão?. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3x9ayR3. Acesso em: 26 jul. 2021.
4. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; (BRASIL. Decreto nº 11.340/06. Disponível em: https://bit.ly/3iYOovx. Acesso em: 26 jul. 2021.)
5. UNIVERSA UOL. Dia Contra a Violência à Mulher: 10 dados mostram por que falar sobre isso. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3yasiNc. Acesso em: 26 jul. 2021.
6. ISTOÉ GENTE. Preso, DJ Ivis aparece de cabeça raspada e tem habeas corpus negado pela Justiça. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3BHFhIi. Acesso em: 26 jul. 2021.
