O sistema legal trabalhista brasileiro passou uma significativa reforma no ano de 2017. Entre o impeachment da Presidente Dilma Roussef e o governo “tampão” de Michel Temer foi aprovada a Lei Federal n. 13.467/2013, que veio a ser chamada de
Os episódios jurídicos e políticos, dos últimos anos, foram capazes de mostrar a força que a legislação pode impor em atores políticos e privados. A justiça parece, em muitos momentos falha, mas quando alcança o indivíduo, ela se demonstra implacável.
Os debates em torno das regras da jornada de trabalho, mesmo variando em intensidade, sempre estão na pauta. Inclusive, no último mês, o TST reviu a OJ 394, da SBDI-1, e as verbas de horas-extras habituais, passam a refletir no
O compliance não é somente um serviço oferecido pelo meio jurídico. As medidas de compliance e ESG podem, e devem, ser aplicadas em Escritórios de Advocacia, como uma evolução natural do mercado. Contudo, uma pequena advertência no princípio: nenhuma legislação,
Em 11 de janeiro de 2023, um dia antes da publicação da edição de janeiro dessa coluna, as Lojas Americanas anunciaram um “fato relevante”, no sentido de que foram detectadas inconsistências contábeis no seu balanço no valor de R$20bi. Essa
Todos os eixos do ESG convergem em novas e melhores formas de administração das empresas. A base ambiental, que demanda que as empresa respeitem mais a natureza e o planeta, incluindo em suas atividades, práticas de sustentabilidade. O eixo social,
A promoção de algo que pode ser chamado de “justiça social”, não mais cabe somente ao Poder Público e à sociedade civil organizada. As empresas possuem um papel cada vez mais importante, seja pela relevância econômica das grandes corporações ou
O ESG é uma sigla que significa “Environmental, social & governance”, e trata de práticas que devem ser adotadas pelas empresas, para ampliar sua responsabilidade social. Em tradução livre, o conjunto de letras significa meio ambiente, social e governança (corporativa).
Seguindo o escopo dessa coluna, depois de uma análise geral dos conceitos de compliance e ESG, na atividade empresarial, a proposta agora é aprofundar em torno do primeiro conceito. O termo compliance é um estrangeirismo oriundo da variação nominal do
A presente coluna inaugurou discutindo se existe um compliance eleitoral,1 tendo em vista o momento político nacional, e a importância do controle de fluxos financeiros durante o processo eleitoral. Contudo, nessa segunda coluna, começar-se-á a explorar alguns conceitos relevantes sobre
