O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)1, informalmente conhecido por Lei Felca, entrou em vigor a partir de partir do dia 17 de março de 2026, e começou a produzir uma série de impactos. Em razão de
Recentemente, uma versão em português da canção “The Fate of Ophelia”, que figura entre os sucessos interpretados por Taylor Swift, passou a circular com força nas redes sociais e nas plataformas digitais. Batizada de “A Sina de Ofélia”, a música
A noção de uberização consolidou-se, nos últimos anos, como categoria analítica indispensável para a compreensão das transformações contemporâneas do trabalho. Contudo, limitar esse conceito às relações laborais mediadas por plataformas digitais constitui uma visão reducionista do fenômeno. A uberização extrapola
A sociedade contemporânea, marcada pela intensa mutabilidade cultural decorrente dos avanços tecnológicos, incorporou de forma profunda práticas digitais como o uso constante das redes sociais, que passaram a integrar o cotidiano das pessoas e a redefinir a forma como se
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), informalmente conhecido por Lei Felca, é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, aprovado em trâmite de urgência em 2025 após o vídeo-denúncia do influenciador, Felipe Bressanim Pereira
1. Introdução O advento de sistemas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, trouxe à superfície questões que outrora se restringiam ao campo da ciência da computação e da filosofia da mente. A indagação “ChatGPT passaria no teste de Turing?”
Com o recente lançamento do Nintendo Switch 2, a Nintendo atraiu novamente a atenção do público gamer mundial. Contudo, junto ao entusiasmo pelo novo console, vieram também mudanças controversas nos termos de uso dos serviços e dispositivos da empresa, que
O Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5737 declarou inconstitucional a regra de competência do Código de Processo Civil (CPC/2015) que permitia que os estados e o Distrito Federal pudessem responder a ações em qualquer comarca do país. Seguindo o
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização de serviços, tanto no setor privado quanto no público, o tratamento e a segurança de dados pessoais tornaram-se questões centrais em debates jurídicos e políticos. No âmbito governamental,
Gravadoras, incluindo a Universal Music Group, Sony Music Entertainment e Warner Music Group, entraram com ações judiciais contra as empresas de inteligência artificial Suno e Udio, alegando violação de direitos autorais. As editoras, coordenadas pela Recording Industry Association of America
