
Overbooking e danos morais: uma análise do posicionamento contemporâneo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a matéria
O setor aéreo brasileiro apresenta, na atualidade, um verdadeiro paradoxo jurídico e operacional: embora registre expressivo crescimento no número de passageiros e avanços em indicadores de eficiência, também se destaca mundialmente pela excessiva judicialização de demandas em razão da má-prestação