Direito Civil e Contemporaneidade: Novas Perspectivas e Desafios

rear-view-sad-woman-window

Do Dano Moral Presumido em Casos de Violência Doméstica

A violência doméstica, expressão de uma sociedade marcada por profundas desigualdades de gênero, configura-se como uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §8º, estabelece que o Estado deve

paper-box-packaging-delivery-concept

O atraso na entrega de produtos e o direito do consumidor

Com o advento da pandemia de Covid-19, observou-se uma significativa mudança nos padrões de consumo, particularmente no que diz respeito às transações comerciais realizadas por meio da internet. O aumento expressivo das compras online durante esse período resultou em uma

Anúncio