Direito Civil e Contemporaneidade: Novas Perspectivas e Desafios

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Taxa de Rolha: Entre a Legalidade e o Bom Senso

A prática conhecida como “taxa de rolha” é uma medida de cobrança costumeira, realizada principalmente por restaurantes e hotéis, que cobram determinada quantia do consumidor que opta por levar sua bebida – não necessariamente vinho ou bebidas rolhadas – à

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Disgorgement of Profits: uma breve introdução

A teoria do disgorgement of profits aborda a questão dos ganhos indevidamente obtidos, com a finalidade de se evitar a ocorrência do enriquecimento sem causa do gerador do dano. Nesse giro, é proposto um rompimento com a ideia assente no

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Pepsi, where´s my jet? E o efeito vinculante da oferta publicitária

Os anos noventa essencialmente serviram como pontapé inicial para a publicidade exagerada, persuasiva e chamativa, com alto apelo aos consumidores jovens, em decorrência da popularização dos aparelhos televisores à época. Se atualmente a publicidade é notavelmente veiculada pela internet e

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Afinal, a liberdade de expressão é um direito absoluto?

A sociedade contemporânea é marcada, principalmente, pelo aspecto digital que lhe envolve, ampliando a conexão dos indivíduos de forma antes inimaginável. Tal concepção, embora positiva, promove acepções negativas quando determinadas pessoas, em manifesto abuso de direito, abalam as estruturas sociais

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(Over)sharenting e os influenciadores mirins

Os influenciadores digitais, personalidades do momento, são definidos como indivíduos que exercem grande influência sobre determinado público-alvo, possuindo a habilidade de criar e moldar opiniões, bem como conceber padrões comportamentais por meio de diálogos diretos com seus seguidores. Com massiva

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Depp v. Heard e a doutrina dos Punitive Damages

Durante os meses de abril e maio de 2022, muito se falou a respeito do midiático e sensacionalista julgamento envolvendo Johnny Depp e sua ex-esposa, Amber Heard, duas figuras famosas do cinema hollywoodiano.1 Em síntese, Johnny Depp, autor da ação

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