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Do Dano Moral Presumido em Casos de Violência Doméstica
A violência doméstica, expressão de uma sociedade marcada por profundas desigualdades de gênero, configura-se como uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §8º, estabelece que o Estado deve