INTRODUÇÃO As relações jurídico-políticas entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil têm se apresentado como um desafio cada vez mais objeto de estudo pela doutrina. A análise de um possível aumento do ativismo judiciário e seus reflexos sobre o
É interessante começar a presente coluna com a afirmação de que todo direito prescreve. Isso se dá porque a Constituição preveu a necessidade de conferir proteção jurídica à confiança, por meio da instituição do princípio da segurança jurídica, conforme já
A presente coluna terá como foco principal explicar didaticamente o que é a segurança jurídica. Por meio do seu conceito se buscará responder uma pergunta muito recorrente dentre os que não detêm conhecimento jurídico, mas têm curiosidade para entender certas
A arrogância do ser humano já o levou a consequências negativamente inimagináveis, como duas guerras mundiais, seguidas de regimes ditatoriais e anti-direitos de quaisquer natureza. Todavia, as grandes guerras não foram totalmente em vão, para o constitucionalismo ocidental cita-se que
Conforme foi estudado na última coluna de Direito Constitucional Popularizado,1 o Estado tem a obrigação de fornecer – gratuitamente – todos os medicamentos indispensáveis à promoção da saúde enquanto direito social. Isso porque a Constituição da República do Brasil impõe
De acordo com o que tem sido estudado na coluna de Direito Constitucional Popularizado,1 compete ao Estado garantir o direito à saúde, por meio de “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
A saúde é um dos principais direitos sociais constitucionalmente protegidos, não atoa foi colocada em destaque no rol dos direitos e garantias fundamentais. Por isso, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 6º, prevê a
Durante grande parte da história humana o padrão de beleza esteve relacionado a um corpo volumoso, com curvas acentuadas e traços redondos marcantes. A pintura de 1632 é um bom exemplo desse sentimento: representa as deusas Minerva, Juno e Venus
Conforme prevê a lei nº 15.299/2013, editada pelo estado do Ceará, Vaquejada é um evento de natureza competitiva, no qual uma dupla de vaqueiro a cavalo persegue um animal bovino com o objetivo de dominá-lo. Os competidores, denominados vaqueiros ou
Muito se tem discutido sobre o uso de animais em cerimônias, festas e espetáculos no Brasil. Qualquer criança nascida até a década de 1990 com certeza já se divertiu muito em shows com animais, recordam-se os elefantes de circos que
