Direito Digital

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Alexa: Você está ouvindo?

Dispositivos Smart Speakers com assistentes de voz, como Amazon Echo e Google Home, e Smartphones oferecem benefícios e conveniência, mas também levantam preocupações de privacidade devido a seus microfones continuamente ativos. Interessante destacar que, no entanto, pouca literatura crítica tem

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O Shareting e o Abuso Parental

Desde o Humanismo,1 a humanidade, rompendo com a forte influência da Igreja e do pensamento religioso da Idade Média, passou a valorizar o ser humano e a condição humana acima de tudo. Esse período de grandes transformações foi responsável pela

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IX Jornada de Direito Civil: esclarecimentos sobre o consentimento

Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impôs diversas modificações para as organizações. Para que uma operação de tratamento seja considerada lícita, é necessário que haja respeito aos princípios estabelecidos pela legislação (notadamente no artigo

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