O direito à privacidade é o pilar central da proteção de dados, sendo ainda, que a noção de “privacidade” possui um alcance extremamente amplo no ordenamento jurídico conforme Marcel LEONARD,1 Para Danilo Doneda: O termo é específico o suficiente para
Em 2021 foi lançada a obra “Discussões sobre Direito na Era Digital”, coordenada por Anna Carolina Pinho. A obra conta com prefácio de Nelson Rosenvald, Eduardo Tomasevicíus Filho, e Mamede Said Maia Filho. Bem como 42 artigos: Telessaúde Como Meio
A informação desempenha papel fundamental na história humana,1 todavia ganha maior destaque, a partir do momento que a economia passa a basear na mesma. “A sociedade passou da economia agrícola (1880-1910) para a economia industrial (1920-1940), e, por último (a
Tratar dados não é atividade exclusivamente privada. Muito pelo contrário: governos já se utilizaram da coleta de dados a mais de quatro mil anos atrás. Ao trazer um histórico dos censos o IBGE lembra que estes guardavam relação com a
Na sociedade contemporânea, notável é a relevância do fenômeno das redes sociais, que são marcadas, sobretudo, por suas características dinâmicas, agilizadas e transfronteiriças, que permitiram verdadeira revolução digital, assinalada pelas repercussões do novel paradigma tecnológico e pelas transformações no mercado
Na coluna passada falamos sobre preços personalizados, possíveis graças ao tratamento de dados pessoais de consumidores e potentes algoritmos que, após determinar o perfil de cada indivíduo, inferem seu preço de reserva. Assim, o preço que cada consumidor pretende pagar
A liberdade de expressão é, indubitavelmente, um dos direitos mais relevantes no que se refere à perpetuação de um Estado Democrático de Direito,1 a possibilidade de falar, escrever e se expressar de acordo com as próprias ideias e convicções é
Em fevereiro de 2020 o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) depositou na câmera o Projeto de Lei 21/2020, o qual pretende estabelecer princípios, deveres, direitos e instrumentos para a aplicação e desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil.1 O referido projeto, até
O art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) traz várias definições, a fim de ajudar tanto intérprete como a sociedade civil a compreender melhor a lei, a qual traz, ao longo de todos os artigos, termos novos
Ante às constantes mudanças que ocorrem no campo econômico, em especial com relação ao advento das criptomoedas, torna-se imprescindível que o ordenamento pátrio confira maior tutela jurídica a tais ativos financeiros, bem como lance luzes sobre seus desdobramentos na seara
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