Direito Digital

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Anatel pode aplicar multa a usuários de TV BOX?

Com o advento cibernético a sociedade tem experienciado numerosas alterações, cumpre destacar o surgimento de algumas tecnologias disruptivas como a internet, o smartphone, e seus derivados como tablets e TV Box. Certamente as referidas tecnologias provocaram uma ruptura em relação aos

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ANPD e a independência para além da formalidade

Um sistema de proteção de dados pessoais, inserido no fluxo informacional que ultrapassa fronteiras e que afeta todas as atividades e classes sociais, demanda a atuação dos mais variados agentes. Assim, reduzir a problemáticas e seus danos à esfera individual

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Pepsi, where´s my jet? E o efeito vinculante da oferta publicitária

Os anos noventa essencialmente serviram como pontapé inicial para a publicidade exagerada, persuasiva e chamativa, com alto apelo aos consumidores jovens, em decorrência da popularização dos aparelhos televisores à época. Se atualmente a publicidade é notavelmente veiculada pela internet e

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