ASSINATURA ELETRÔNICA Cabe esclarecer que a assinatura (seja ela eletrônica ou mesmo manuscrita) no contexto de um negócio jurídico trata-se de uma manifestação de vontade do sujeito (signatário) que está praticando tal ato de vontade. Logo, eventuais problemas ao que
Em 2022 foi lançada a obra coletiva Temas de Direito Digital, coordanada por Bruno Marini, e Michel Canuto de Sena. A obra conta com prefácio de José Luiz de Moura Faleiros Júnior; A outra contém 06 capítulos: DIREITO MORAL DE
O mercado de NFTs cresceu exponencialmente nos últimos dois anos, principalmente para tokens não fungíveis relacionados à arte. Seu conteúdo pode conter podem ser de diversos tipos, como digitais, fotográficas, animadas, generativas – ou seja, criadas apenas por computador, ou
Grande parte das pessoas comuns nunca ouviram falar sobre Generative AI ou Inteligência Artificial Generativa, algo esperado uma vez que se trata de uma tecnologia ainda em desenvolvimento no vasto universo das Inteligências Artificiais (IAs). Todavia, ainda que a referida
Um dos principais pontos na proteção de dados está no maior protagonismo dos titulares, conscientizando-os do controle que lhes é direcionado. Uma dessas formas está no reconhecimento de direitos ligados a essa área, os chamados direitos do titular. Dentre eles
Quem estuda algoritmos aplicáveis no âmbito do direito tem alertado para vários problemas, como a falta de transparência e de acurácia, o dilema com o direito à privacidade e o problema dos vieses, especialmente o racial. O que trago para
O parecer de Orientação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº 40, de 11 de outubro de 2022 trata especificamente sobre os criptoativos[^] e o Mercado de Valores Mobiliários, figurando como um marco para o cenário de regulamentação nacional ao
Nos últimos anos, intensificou-se o debate sobre web 3.0 e suas tecnologias, como blockchain, criptomoedas, finanças descentralizadas ou “DeFi”, organizações autônomas descentralizadas ou “DAOs”, contratos inteligentes ou “smartcontracts”, metaverso, tokens não fungíveis, também conhecidos como NFTs. Essas tecnologias são resultado
Atualmente o processo eleitoral brasileiro é considerado um dos que garante a maior universalização, encontrando-se à frente de inúmeros países. O voto é um dever e um direito constitucional de todos os cidadãos com mais de 18 (dezoito) e menos
A transformação da privacidade, do sigilo ao controle,1 destaca como o fluxo informacional é um fator preponderante nas sociedades informatizadas. A própria construção das leis de proteção de dados ao longo dos anos compreendeu que o fornecimento de dados pessoais
