Não é segredo, nem novidade, que a vida real e a legislação brasileira não andam juntas; e normalmente a segunda vem para normatizar situações reais que há muito as pessoas já vivem. E isso é mais comum e mais forte
A legislação brasileira tem um vasto número de normas legais que objetivam a necessidade de proteger crianças e adolescentes, mas em contrapartida se carece de normas específicas de como colocar em prática essa proteção, ou seja, como se fazer essa
O casamento gera, entre outras consequências, deveres recíprocos entre os cônjuges, conforme disposto no artigo 1.566 do Código Civil Brasileiro. Entre esses deveres está o da mútua assistência, que implica a responsabilidade de um cônjuge pela subsistência do outro. Esse
No Brasil, o número de idosos (pessoas com 60 anos ou mais) vem crescendo significativamente. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, essa faixa etária representa cerca de 14,7% da população total, somando aproximadamente 31 milhões de pessoas.
Nas ações de guarda e convivência, tem se tornado comum a alegação de que a mãe não está apta a manter a guarda dos filhos por se dedicar também à sua vida profissional. Em casos extremos, chega-se a argumentar até
Quando se trata de definir o que é família ainda é possível que seja o vínculo formado por pais com seus filhos, sendo os pais definidos como um homem casado com uma mulher; e os filhos sejam os biológicos. Portanto,
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