No cenário da proteção de dados são vários atores que participam. Como já trabalhado em colunas anteriores,1 a LGPD possui como agentes de tratamento o controlador e o operador. Apesar de suas delimitações na lei, na prática suas funções nem
Anteriormente em um dos textos dessa coluna1 foi levantado o assunto sobre quais seriam as bases aplicáveis para os dados pessoais de crianças e adolescentes. Nele foram apresentadas as questões envolvendo tanto as correntes que entendiam pela aplicação apenas das
A proteção das informações pode vir a receber diferentes níveis a depender do dado pessoal em questão, o contexto em que é utilizado e a finalidade a que se destina.1 Isso é importante à medida que diferentes dados podem ter
Por normalizarmos a utilização de cada vez mais dados em várias atividades esquecemos que, nesse processo, são impactadas crianças e adolescentes. Seja na coleta de dados para utilizar redes sociais, atendimentos médicos online, cadastro em escolas por meio de plataformas,
Em nossa sociedade há um senso comum de que novas tecnologias e aparelhos, cada vez mais complexos, são facilmente manuseados por crianças e adolescentes. Não raro presenciamos situações em que adultos solicitam ajuda da faixa etária mais nova. Contudo, não
Um sistema de proteção de dados pessoais, inserido no fluxo informacional que ultrapassa fronteiras e que afeta todas as atividades e classes sociais, demanda a atuação dos mais variados agentes. Assim, reduzir a problemáticas e seus danos à esfera individual
No exercício de um direito pode ocorrer não só seu desrespeito por parte de terceiros, mas também sua indevida utilização por seu titular ou a impossibilidade de efetuá-lo frente a algum fato. Nessa seara inserimos um dos direitos do titular
Um dos principais pontos na proteção de dados está no maior protagonismo dos titulares, conscientizando-os do controle que lhes é direcionado. Uma dessas formas está no reconhecimento de direitos ligados a essa área, os chamados direitos do titular. Dentre eles
A transformação da privacidade, do sigilo ao controle,1 destaca como o fluxo informacional é um fator preponderante nas sociedades informatizadas. A própria construção das leis de proteção de dados ao longo dos anos compreendeu que o fornecimento de dados pessoais
Em decisão a Autoridade de Proteção de Dados da Irlanda multou o Instagram (Meta) pelo uso indevido das bases legais no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Sendo considerada a segunda maior multa já aplicada1 desde a entrada da
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