Estado Democrático de Dados

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A pessoa idosa e a proteção de dados pessoais

Com alteração desde 2022 quanto a sua nomenclatura, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação onde estão destacados os direitos das pessoas idosas e dos deveres dos demais agentes estatais e privados para com elas. A alteração do nome

Proteção-de-Dados

Considerações sobre a sanção da ANPD

Em tempos de contínuo aperfeiçoamento das técnicas de proteção de dados é necessário atentar não apenas para o método, mas também para os objetivos desses métodos. Desta forma, a Lei Geral de Proteção de Dados recorda em seu artigo 1º

proteção de dados

Breves notas sobre encarregados e conflito de interesses

No cenário da proteção de dados são vários atores que participam. Como já trabalhado em colunas anteriores,1 a LGPD possui como agentes de tratamento o controlador e o operador. Apesar de suas delimitações na lei, na prática suas funções nem

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