Pesquisas possuem importante papel na sociedade, como estudos voltados a difusão do conhecimento ou aqueles que buscam informar agentes governamentais na tomada de decisões, mapeando pontos a serem melhorados, combatidos, ou mantidos pelas políticas públicas. Quando falamos desses campos não
Para que haja um tratamento de dados lícito a LGPD estabelece uma série de bases legais, tantos para dados pessoais como para dados pessoais sensíveis. Em linguagem popular seria a “justificativa” para a extração dos dados. O que faremos nos
Ao discursar sobre a evolução da responsabilidade civil, Louis Josserand1 lembra que o instituto era arraigado na definição tradicional, segundo a qual a culpa era a máxima, cabendo à vítima comprová-la. O percalço era tão árduo, especialmente frente aos novos
No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados é perceptível a inserção de um novo vocabulário ao ordenamento jurídico, ao mesmo tempo que são incorporadas novas funções e concepções. Assim, nos são apresentadas duas figuras quando do tratamento de
A utilização de cláusulas gerais em legislações permite que, a longo prazo, determinada norma possa resistir ao tempo, revitalizando-se conforme absorve as mudanças sociais. Porém, não indicar possíveis critérios interpretativos ou deixar a cargo das concepções subjetivas, pode levá-la a
Com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados muito se destacou sobre o maior foco dado ao titular, não só sob o prisma protetivo que a lei concede, mas principalmente pelo maior protagonismo que lhe é direcionado. Não
Após a análise dos princípios da LGPD nos textos anteriores fica a questão: há ainda mais algum na lei quanto ao tratamento de dados? A resposta é positiva, levando-nos ao caput do artigo anteriormente citado. Nele se encontra a boa-fé,
Chegando ao final do art.6º da Lei Geral de Proteção de Dados, vamos analisar os princípios da segurança, prevenção e responsabilidade e prestação de contas, dispostos, respectivamente nos incisos VII, VIII e X. Apesar de cada um guardar suas especificidades,
Continuando nossa série sobre os princípios dispostos na proteção de dados, vamos nessa semana tratar do livre acesso, da qualidade de dados, da transparência e da não discriminação. Conforme avançamos na compreensão, percebemos como cada um se complementa, contribuindo para
A comparação entre princípios e regras é atividade comum no direito. Estas seriam normas mais rígidas, as quais não comportariam flexão, enquanto que aqueles seriam capazes de serem diminuídos frente a outros princípios. Um ponto, contudo, necessário de ser lembrado,
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526