Face à maioridade da Lei 11.340/06, que completara dezoito anos de sua promulgação no dia 07 de agosto, uma das reflexões que devemos  fazer é a propósito da conduta das mulheres perante seus pares em termos de gênero: estariam repetindo os padrões patriarcais, em suas inter-relações e em caso positivo, essa circunstância seria exclusiva ou conjugada à detenção de danos à saúde psíquica de supostas agressoras?

Impondo-se o assentimento à reprodução do conteúdo cultural e sem conotação de excepcionalidade, o adoecimento mental de agressoras, sob diversas modalidades de desequilíbrios e doenças, efetiva-se.

O estrangeirismo denominado “wollying” corresponde a união entre duas palavras: woman (mulher, na língua inglesa) e bullying (ou seja, “intimidação”, expressão advinda do verbo “bully” que significa ameaçar, maltratar, assustar).

Acerca da temática, é oportuno apontar que tramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei, de autoria da vereadora Noemia Rocha (MDB)¹, o qual estabelece previsão de criação de política municipal de atenção e enfrentamento ao “Wollying”, ou seja, o bullying entre mulheres, com destinação à Comissão de Constituição e Justiça para estudo atualmente.

Em harmonia com a Lei Federal 13.185/15, o wollying é a intimidação, por meio de violência, em atos de humilhação ou discriminação.

O cerne da intimidação sistemática entre mulheres consistiria em todo ato violento, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por uma ou mais mulheres contra outra ou outras mulheres, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Destaca-se na justificativa da autora do projeto de lei a observação de que a problemática é de natureza complexa, a qual envolve dinâmicas sociais e psicológicas profundas, com ênfase na circunstância de que a competição por aceitação social, popularidade e até mesmo relacionamentos pode gerar comportamentos agressivos entre as mulheres.  Acrescenta, ademais, que os impactos podem ser ainda mais sérios por decorrerem de pessoas de quem se espera maior compreensão e empatia.

O denominado wollying pode ser perpetrado quando utilizada a internet, destacado o escopo de criação de meios de constrangimento psicossocial.

Condutas prescritas no artigo 2º da Lei 13.185/15 como peculiares ao wollying (comportamento irmanado ao bullying, com a diferenciação do sujeito ativo, pertencente ao gênero feminino), além da violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação , são descritas como insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, grafites depreciativos, expressões preconceituosas, isolamento social consciente e premeditado, pilhérias.

Consoante o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, criado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública , a violência contra a mulher e feminicídio registraram aumento em 2023, no percentual de 9,8%. O aumento da violência psicológica contra a mulher foi de 33,8%². Nesse amplexo, considerado o feminicídio, 90% dos autores são do sexo masculino e 10% do sexo feminino.

Além de consignar o aumento dos índices de violência contra a mulher em 2023, o aludido Anuário mencionou que ..a quantidade de violência que os registros policiais, os acionamentos da PM e as medidas protetivas do Judiciário conseguem acessar é uma parte do fenômeno e somente isso. Existe uma parcela da violência que não entra nas estatísticas oficiais, por razões diversas como desconfiança nas instituições, fatores psicológicos como medo e culpa, burocracia e dificuldade de acesso a serviços, dentre outros (Campos, 2015)…”(Sumário, pg 136).

Pesquisa realizada com mulheres que apresentam transtornos mentais³ em 2019, apontou que serem aquelas alvo de bullying, em diversos espaços sociais, também surgiu nas experiências de entrevistadas. Ressaltou-se que, consoante Mattos e Jaeger (2015, p 350), o bullying se configura em um conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas como, por exemplo, implicância, discriminação e agressões verbais e físicas. A forma como o bullying é realizado e recebido pelas vítimas é fundamentada em representações de gênero.

Logo, conjugando-se os dados oficiais da violência psicológica contra a mulher com subnotificação, a viabilidade de incidência de bullying com fulcro em representações de gênero e a cultura patriarcal instalada no seio da sociedade pós-moderna, há de se indagar: estar-se-ia diante de contexto dissociado da realidade como premissa para o oferecimento de projeto de lei, além da própria concepção do “wollying”, com tratamento jurídico específico, ao enfocar-se o bullying perpetrado por mulheres contra pessoas do mesmo gênero? Quer nos parecer que a negativa se impõe.

O fenômeno do wollying está intrincado na tessitura social e, como de resto toda a violência contra a mulher, é invisibilizado e desconsiderado, inclusive sob o ponto de vista do potencial destrutivo do psiquismo e emocionalidade da vítima.

De ver-se que não é qualquer agressão que caracteriza o wollying, ainda que qualquer violência moral contra mulher seja passível de reprimenda legal. Trata-se de intimidação sistemática, que ostenta como pano de fundo conjunturas de diferenças de relações de poder, com submissão, eventual dependência ou insegurança justificada pelas circunstâncias, por parte da vítima em relação a agressora (exemplificativamente, superiora hierárquica, orientadora de natureza intelectual, prestadora de serviço relevante à vítima como profissional da saúde ou liberal, etc), fatores que colaboram para morosidade ou mesmo abstenção de reação pela vítima, por temor reverencial , dependência, necessidade econômica (como o exercício de função laborativa, hipótese em que o tipo penal corresponde a assédio moral) ou diversa circunstância relevante.

Dúvidas inexistem a propósito do caráter deletério de qualquer violência psicológica, que prejudica a autoestima da vítima, violando sua integridade psíquica.

Sob o ponto de vista de saúde mental das agressoras, serão múltiplas as hipóteses a serem cogitadas. Traumas de natureza psicológica precedentes, não raras vezes experimentados na infância; dentro do contexto de percepção de violência, fenômeno de identificação com o agressor e repetição do comportamento do último em relação a terceiros; configuração de personalidade narcisista, que pressupõe baixa autoestima; detenção de doenças psíquicas variadas, transtorno, traços de perversidade na personalidade, etc.

O que nos afigura consubstanciar o diferencial do wollying é justamente o gênero da vítima e do sujeito ativo da conduta, tipificação ademais que ainda depende de legislação específica, sem prejuízo de se conformar no plano empírico e fazer jus ao enquadramento jurídico correspondente, perante o ordenamento em vigor.

De toda sorte, consideramos que, embora necessária a constatação da prática de wollying no corpo social, com fluência de todos os fatores supramencionados, é justamente a cultura patriarcal vigente que propicia a eclosão de tais fenômenos, os quais devem ser repelidos pela normatividade pois se afiguram objetivamente danosos e inescusáveis, especialmente porque perpetrados por mulheres contra mulheres.

Referências

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1. www.cnnbrasil.com.br, matéria publicada em 04/07/2024 por Aline Fernandes, em colaboração com a CNN, São Paulo, acessada em 27/08/2024;

2. www.cbn.globo.com, violência contra a mulher e feminicídio registraram aumento em 2023, mostra levantamento, por Klauson Dutra, São Paulo, 18/07/2024, matéria acessada em 27/08/2024; https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253

3. www.lestu.org, Alves, Tahiana Meneses, “Tudo isso é para eu ser normal? Não tem como eu ser normal!”: questões de gênero nas histórias de vida de mulheres com diagnóstico psiquiátrico, Journal of Social Sciences, Humanities and Research in Education;