A obtenção do Green Card nos Estados Unidos por vias preferenciais é um objetivo almejado por muitos profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento. Entre as categorias imigratórias mais procuradas por esses indivíduos, destacam-se o EB-1A (destinado a pessoas de habilidade extraordinária) e o EB-2 NIW (National Interest Waiver, ou dispensa da certificação trabalhista por interesse nacional).

Essas categorias fazem parte do sistema imigratório baseado no mérito, permitindo que profissionais com contribuições expressivas possam obter residência permanente nos EUA sem a necessidade de uma oferta de emprego específica. Devido ao alto nível de exigência dessas modalidades, os candidatos devem apresentar uma documentação substancial e detalhada para demonstrar sua qualificação.

O sucesso na obtenção do Green Card por essas vias depende diretamente da capacidade do solicitante de reunir provas concretas que atestem sua relevância para o país. Por isso, compreender os critérios específicos e as vantagens de cada categoria torna-se essencial para aqueles que desejam pleitear esse benefício de forma estratégica e eficaz.

Embora ambas as categorias imigratórias permitam que profissionais qualificados solicitem o Green Card sem a necessidade de uma oferta formal de trabalho, elas apresentam diferenças jurídicas relevantes que impactam diretamente no processo de solicitação. O EB-1A exige evidências substanciais de reconhecimento nacional ou internacional, demonstrando que o profissional está no topo de sua área de atuação, enquanto o EB-2 NIW enfatiza a comprovação de que o candidato trará benefícios significativos para os interesses do país.

Além disso, o EB-1A tende a ter um processo de análise mais rigoroso, com um padrão mais elevado de comprovação, exigindo uma série de prêmios, publicações e reconhecimentos de terceiros. Já o EB-2 NIW, apesar de também possuir critérios exigentes, permite uma abordagem mais ampla ao demonstrar a relevância da atuação profissional do solicitante para os Estados Unidos. Dessa forma, entender as exigências específicas, bem como os desafios e benefícios de cada opção, é crucial para que os candidatos possam escolher o caminho mais adequado ao seu perfil profissional e às suas qualificações.

1. Visão Geral das Categorias EB-1A e EB-2 NIW

O EB-1A é voltado para profissionais que demonstram habilidade extraordinária em áreas como ciência, educação, artes, esportes ou negócios, exigindo um alto nível de reconhecimento por meio de premiações, publicações e impacto na comunidade profissional. Para ser considerado elegível, o candidato deve fornecer evidências substanciais de que está no topo de sua área de atuação e que suas contribuições são amplamente reconhecidas.

A categoria EB-1 inclui subcategorias voltadas para professores e pesquisadores renomados, bem como para executivos ou gerentes de empresas multinacionais, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela legislação imigratória. Devido ao alto grau de exigência dessa modalidade, a aprovação é reservada a um grupo seleto de profissionais que realmente demonstram excelência e excepcionalidade, tornando o processo competitivo e detalhado. Dessa forma, a preparação da documentação e a comprovação das conquistas do candidato são fundamentais para aumentar as chances de sucesso na obtenção do Green Card.

Já o EB-2 NIW é destinado a profissionais com grau avançado ou habilidade excepcional, desde que possam demonstrar que seu trabalho trará benefícios significativos para os Estados Unidos e que sua presença no país é de interesse nacional. Diferentemente do EB-1A, que exige reconhecimento individual de excelência, o EB-2 NIW se concentra no impacto que o profissional poderá gerar na economia, na inovação e em setores estratégicos.

Os solicitantes precisam atender aos critérios estabelecidos na decisão Matter of Dhanasar (2016), que define os padrões para concessão da dispensa da certificação trabalhista. Isso inclui demonstrar que o trabalho tem mérito substancial e importância nacional, que o candidato está bem-posicionado para contribuir significativamente para sua área nos EUA e que o benefício de dispensar a certificação trabalhista supera os interesses de mantê-la. Por esse motivo, essa categoria atrai muitos profissionais qualificados que desejam imigrar sem a necessidade de uma oferta de emprego formal, tornando-se uma alternativa viável para aqueles que conseguem demonstrar um impacto futuro positivo no país.

A principal diferença entre essas duas categorias reside no padrão de prova exigido e nos critérios de admissibilidade, que variam conforme a área de atuação e as realizações do candidato. O EB-1A exige que o candidato demonstre realizações excepcionais e reconhecimento internacional, enquanto o EB-2 NIW requer uma justificativa clara de que o trabalho do profissional terá um impacto positivo e substancial nos Estados Unidos, tornando sua permanência no país benéfica para o desenvolvimento nacional.

Adicionalmente, o tempo de processamento das duas categorias pode variar significativamente, sendo que o EB-1A muitas vezes tem prioridade sobre o EB-2 NIW devido à sua posição na hierarquia das preferências imigratórias dos EUA. No entanto, a escolha entre essas categorias deve ser feita com base no perfil do candidato, na documentação disponível e na estratégia jurídica adotada, garantindo que a opção escolhida seja a mais vantajosa para o sucesso do pedido.

2. Requisitos Jurídicos para o EB-1A

Para se qualificar ao EB-1A, o candidato deve demonstrar que alcançou um nível de excelência extraordinário em sua área. O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), por meio do U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS), estabelece que o requerente deve apresentar:

Um prêmio de prestígio internacional (como o Prêmio Nobel ou uma medalha de relevância internacional) OU

Pelo menos três dos seguintes critérios:

• Prêmios nacionais ou internacionais por excelência na área de atuação;
• Publicações ou matérias sobre o candidato em mídias especializadas;
• Contribuição significativa no campo de atuação;
• Participação como jurado na avaliação do trabalho de outros profissionais;
• Publicações acadêmicas de relevância;
• Papel crítico ou essencial em organizações renomadas;
• Salário elevado em comparação a profissionais da mesma área;
• Sucesso comercial em artes performáticas.

EB-1 para Professores e Pesquisadores de Destaque

Além da habilidade extraordinária, professores e pesquisadores que tenham reconhecimento internacional podem se qualificar para o EB-1, desde que atendam aos seguintes critérios:

• Ter pelo menos três anos de experiência em ensino ou pesquisa;
• Estar ingressando nos EUA para atuar em uma posição tenure-track (permanente ou com possibilidade de permanência), ou uma posição comparável em uma universidade, instituição de ensino superior, ou empresa privada com departamento de pesquisa estabelecido;
• Apresentar pelo menos duas evidências de realizações acadêmicas relevantes, como prêmios, publicações ou participação como avaliador de trabalhos acadêmicos.

EB-1 para Executivos e Gerentes Multinacionais

Empresários ou executivos que atuaram no exterior por pelo menos um ano nos últimos três anos podem se qualificar para o EB-1, desde que:

• O empregador nos EUA tenha uma relação jurídica com a empresa no exterior (por exemplo, matriz, filial, subsidiária ou afiliada);
• A posição seja de nível executivo ou gerencial;
• A empresa nos EUA tenha pelo menos um ano de atividade comprovada.

Diferentemente do EB-1A, essas subcategorias exigem uma oferta de emprego formal de um empregador nos EUA.

3. Requisitos Jurídicos para o EB-2 NIW

O EB-2 NIW permite que profissionais qualificados solicitem a dispensa da certificação trabalhista, desde que provem que sua presença nos EUA trará benefício substancial ao interesse nacional. Para isso, o requerente deve atender aos seguintes critérios:

Qualificação inicial:

• Ter um diploma de mestrado ou superior (como doutorado), obtido nos EUA ou equivalente estrangeiro; OU
• Um diploma de bacharelado (bachelor’s degree) + pelo menos 05 anos de experiência progressiva na área (progressive post-baccalaureate experience, ou seja, experiência pós-bacharelado que demonstre avanço em responsabilidades e conhecimento na área profissional);
• Demonstrar habilidade excepcional na área de atuação (extraordinary ability ≠ exceptional ability – são conceitos distintos)

Atender ao padrão de interesse nacional (critérios do NIW), com base nos três critérios definidos na decisão Matter of Dhanasar (2016):

1. O trabalho tem mérito substancial e importância nacional;
2. O candidato está bem posicionado para contribuir significativamente para sua área nos EUA;
3. O benefício de dispensar a certificação trabalhista supera os interesses de mantê-la.

Além disso, o Departamento de Trabalho dos EUA classifica algumas ocupações como Schedule A, permitindo que profissionais como enfermeiros registrados, fisioterapeutas licenciados e especialistas com habilidades excepcionais em ciências ou artes solicitem o visto imigratório sem a certificação trabalhista (PERM).
Vale destacar, porém, que a inclusão na Schedule A não substitui os critérios exigidos para o EB-2 NIW, que devem ser atendidos separadamente.

4. Importância da Estratégia de Aplicação

O êxito na obtenção de um visto imigratório nas categorias EB-1A, EB-1B, EB-1C ou EB-2 NIW não se restringe ao simples atendimento dos requisitos legais estabelecidos pelas normas imigratórias dos Estados Unidos. Um fator decisivo no processo é a forma como o caso é estruturado, documentado e apresentado ao U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS).

A elaboração de um dossiê técnico-jurídico robusto é essencial para demonstrar de maneira clara, objetiva e convincente que o candidato preenche os critérios exigidos pela categoria pleiteada. Esse dossiê deve incluir, entre outros elementos:

• Cartas de recomendação de especialistas na área;

• Relatórios detalhados sobre o impacto do trabalho do requerente, seja em termos econômicos, científicos, sociais ou educacionais, evidenciando o benefício direto ou indireto à sociedade norte-americana;
• Evidências concretas da relevância do candidato.

Dada a complexidade técnica envolvida na construção de uma petição forte e persuasiva, a assistência de um advogado especializado em imigração baseada em mérito profissional é altamente recomendada. Esse suporte jurídico qualificado aumenta significativamente as chances de sucesso, além de mitigar riscos relacionados a inconsistências formais, omissões documentais ou falhas processuais que podem culminar na recusa da solicitação pelo USCIS.

5. Conclusão

A escolha entre EB-1A e EB-2 NIW deve ser feita com base no perfil do candidato e na documentação disponível.

• Para quem já tem prêmios e reconhecimento internacional, o EB-1A pode ser a opção mais rápida.
• Para quem pode demonstrar um impacto futuro positivo nos EUA, o EB-2 NIW é uma excelente alternativa.

O EB-2 NIW, em particular, é uma ótima opção para profissionais altamente qualificados que desejam imigrar sem uma oferta de emprego formal. No entanto, o processo exige planejamento estratégico, documentação robusta e uma apresentação convincente para comprovar a relevância do trabalho do candidato para os EUA.

Referências

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UNITED STATES. Electronic Code of Federal Regulations. 8 CFR § 204.5 – Petitions for employment-based immigrants. Disponível em: site. Acesso em: 20 mar. 2025.

UNITED STATES. Electronic Code of Federal Regulations. 20 CFR § 656.5 – Schedule A. Disponível em: site. Acesso em: 20 mar. 2025.

UNITED STATES. U.S. Citizenship and Immigration Services. Employment-Based Immigration: First Preference EB-1. Disponível em: site. Acesso em: 20 mar. 2025.

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UNITED STATES. U.S. Citizenship and Immigration Services. USCIS Policy Manual: Volume 6 – Immigrants, Part F – Employment-Based Classifications, Chapter 5 – Advanced Degree or Exceptional Ability. Disponível em: site. Acesso em: 20 mar. 2025.

UNITED STATES. U.S. Department of Justice. Executive Office for Immigration Review. Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884 (AAO 2016). Disponível em: site. Acesso em: 20 mar. 2025.