Resolvi abrir minha coluna neste magnífico Portal (a quem agradeço mais uma vez o honroso convite) para tratar de um tema muito falado – variadas vezes, mal falado, porque discurso enviesado e/ou negativo atrai multidões, alimenta o desentendimento, mas para quem narra chama atenção, mesmo que pela referência negativa, que diversas vezes é mais atrativo.
Já li – e ouvi – muita coisa negativa sobre os sistemas de Inteligência Artificial, desde catástrofes e até pedido de banimento, mas esta coluna tem o objetivo de tornar a discussão afirmativa. Claro que tudo na vida tem negativo e positivo, mas ao contrário dos pessimistas de plantão, dos alarmistas e até mesmo dos oportunistas, meu intuito é trazer uma dialética positiva, a qual você leitor possa refletir comigo os temas de uma forma mais empática (friso novamente que não existe só positivo, mas como temos muitos discursos negativos, vamos defender o positivo aqui!).
Fala-se muito em ética da Inteligência Artificial, em decisões proferidas por tais sistemas, ou seja, que a Inteligência Artificial é enviesada, sem ética, discriminatória, segregando, portanto, indivíduos e/ou grupos de indivíduos.
Pois bem, vamos esclarecer alguns pontos, a Inteligência Artificial possui todo um conjunto denominado de programação, desenvolvido em determinadas linguagens (Java e Python os exemplos mais usados e comuns), que determinam o que a Inteligência Artificial fará com os dados que lhe são informados e abastecidos, imputados.
Desse modo, antes mesmo de aprender, a Inteligência Artificial precisa de reflexão sobre sua programação, e principalmente sobre os dados que ali serão inseridos, posto que a lógica algorítmica trabalhará com os dados informados para que sejam disponibilizados resultados e decisões.
Então falar sobre ética para Inteligência Artificial, é imprescindível primeiro, falar-se em ética social, por meio de políticas públicas e cidadãs que transformem o pensamento dos cidadãos, tornando-os cientes de que são titulares de Direitos e Dados, e, portanto, dar-lhe a capacidade de instrumentalizar seus Direitos com auxílio dos advogados e das instituições de proteção nas relações jurídicas que coletam, tratam e armazenam seus dados e informações pessoais.
Quanto aos empresários e demais agentes de mercado, e não nos esqueçamos das instituições públicas, são necessárias a aplicação de sanções das normas de Direitos Digital (como Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados, etc.) e normas gerais do nosso sistema jurídico (Código Civil e Lei Concorrencial, por exemplo).
Dessa maneira, promoveremos o desenvolvimento e inovação de forma mais segura, atraindo investimentos e tornando a sociedade mais equilibrada, e ética.
Caso esse passo seja dado, de forma séria pelas instituições, poderemos ter governabilidade e mitigação de riscos, resultando no uso eficiente e eficaz da Inteligência Artificial. Empresas e instituições que possuem governança, compliance digital, comitê de privacidade, código de conduta, políticas internas e externas, segurança da informação e comitês para utilização de desenvolvimento de Inteligência Artificial conseguem de forma assertiva desenvolver e utilizar a Inteligência Artificial com um menor grau de possibilidade, e de incidência, de problemas advindos dessa maravilhosa tecnologia. Afinal, nenhum desenvolvimento científico pode ser apenas sedutor, aterrorizante e repleto de futuro como a Inteligência Artificial.
Ainda na temática Ética para Inteligência Artificial não se esgota.
Pensadas para imitar as redes neurais humanas, aprendendo e executando tarefas, racionalizando e trazendo resultados e decisões úteis ao ser-humano, muito se tem discutido sobre responsabilidade e efeitos colaterais repletos de vieses discriminatórios, segregando individuos e grupos por cor, gênero, saúde, bairro, score financeiro, idade, opção política ou religiosa. Veja caro leitor que tais critérios discriminatórios são produtos do homem que vive em sociedade, e cujas preferências, palavras, conteúdos, bem como dados pessoais sensíveis são coletados ou adicionados pelos consumidores e usuários nas mais diversas plataformas sem qualquer critério de escolha ou distinção, tudo em nome do consumo com rapidez, do desconto, da dopamina, como dito no início da coluna, sem proteção, mas também fomentando perfilamento e análises que possibilitam o funcionamento das Inteligências Artificiais.
Todavia, a inserção de dados e o consumo exagerado de tecnologia sem o cumprimento do princípio da qualidade dos dados, faz com que tais sistemas Inteligência Artificial (independentes ou aplicados em softwares (APIs)) faz com as decisões tomem caminhos distorcidos para as decisões da máquina, o que chamamos de decisões automatizadas.
Esse efeito colateral negativo não é um produto da Inteligência Artificial por si só, mas resultados de escolhas individuais ou coletivas decorrentes da cultura humana, que são replicados pela I.A. em virtude de uma séria de perfilamentos e dados que retratam escolhas negativas.
Quero dizer com isso – como tenho dito e escrevi acima – que para promover o desenvolvimento e utilização dessas ferramentas precisamos antes de tudo cuidar da ética e dos comportamentos dos indivíduos e seus grupos com forma de mitigar tais vieses indesejados.
Até o momento da presente coluna, quero crer que você caro leitor tenha compreendido que a Inteligência Artificial é poderosa, mas não é vilã da história do homem.
Vamos construir um futuro a partir de regulações que promovam o desenvolvimento de tecnologias inovadoras (e suas utilizações) responsáveis, principalmente aliadas com Inteligência Artificial que revolucionará diversos setores da sociedade (como já vem fazendo!), desde a saúde e o transporte até a educação e o mercado de trabalho.
Este futuro esplêndido claramente traz consigo desafios éticos e de governança que precisam ser cuidadosamente considerados, principalmente nos campos político, de Direitos Humanos e Fundamentais.
A governança para Inteligência Artificial não compreende somente seu desenvolvimento, mas sua usabilidade e integração com as demais tecnologias e máquinas.
A governança de Inteligência Artificial a que me refiro é conjunto de princípios, estruturas e processos que visam garantir o desenvolvimento (e utilização) responsável da tecnologia.
Isso inclui: (i) Diretrizes e políticas: Estabelecer princípios éticos e normas para o desenvolvimento e uso da IA, como a não discriminação, a justiça algorítmica e a transparência; (ii) Mecanismos de avaliação: Criar mecanismos para avaliar o impacto da IA na sociedade e identificar potenciais riscos e vieses., (iii) Gestão de riscos: Implementar medidas para mitigar os riscos da IA, como o uso indevido da tecnologia para fins de vigilância ou manipulação, (iv) Cooperação internacional: Colaborar com outros países e organizações internacionais para desenvolver normas e padrões globais para a IA.
Mas não esgoto o tema com os pontos do parágrafo anterior, e sugiro a leitura de obras e artigos científicos sérios sobre esse tema da ética e da governança da Inteligência Artificial, pois o medo advém do desconhecimento, e espero que não estejamos caminhando para uma Idade das Trevas da I.A.
A ética para Inteligência Artificial preocupar-se-á com os valores e princípios que devem guiar o desenvolvimento e uso, tanto pelo mercado como pelas instituições públicas (incluindo governos).
A Inteligência Artificial tem muito potencial positivo, e nós seres humanos devemos agira sempre visando os benefícios para a coletividade e sociedade, garantindo que essa tecnologia que avança rapidamente seja usada de forma responsável e para o bem-estar de todos.
