A Inteligência Artificial (IA) tem impactado diversas áreas da sociedade, oferecendo avanços significativos em setores como educação, saúde e segurança.

No entanto, o uso dessa tecnologia também levanta preocupações, especialmente quando aplicada ao perfilamento de dados de crianças e adolescentes.

As crianças e adolescentes têm direito a receber um aviso de privacidade transparente e claro que explique como seus dados serão tratados, a receber uma cópia dos seus dados pessoais.

O uso não autorizado de dados pessoais por sistemas de IA representa uma séria ameaça à privacidade e à segurança de jovens, que são particularmente vulneráveis a abusos de seus direitos digitais. Este artigo busca explorar os riscos envolvidos no uso de IA para o perfilamento de dados de crianças e adolescentes e propor ações afirmativas para garantir a proteção desses indivíduos.

Sabido que à existência de tecnologias como armazenamento em nuvem, internet das coisas, realidade virtual e inteligência artificial, os dados pessoais antes soltos e sem conexão passaram a ser coletados em grande volume e transformados em informação.

O perfilamento de dados é o processo pelo qual informações pessoais são analisadas e organizadas para prever comportamentos ou identificar características de indivíduos.

As ações em ambiente digital deixam rastros, também conhecidos como online tracking, que, quando aplicado a crianças e adolescentes, isso pode incluir informações sobre hábitos de consumo, localização, saúde mental, entre outros dados sensíveis. A coleta e o processamento não autorizados desses dados podem resultar em graves consequências:

1. 1.Violação da Privacidade: Crianças e adolescentes não têm plena compreensão dos seus direitos digitais. A falta de consentimento explícito ou informado, tanto por parte deles quanto de seus responsáveis, pode resultar na exposição de informações pessoais a terceiros sem conhecimento ou controle. Conforme destacado por Alvim et al. (2023), a ausência de regulamentação adequada aumenta a probabilidade de abusos de privacidade que podem impactar diretamente o bem-estar dessas populações.
2. 2.Manipulação de Comportamento: Ferramentas de IA, ao perfilarem menores de idade, podem gerar algoritmos de recomendação que influenciam seus comportamentos de maneiras que não são completamente transparentes. Estudos apontam que a exposição prolongada a conteúdos manipulados pode afetar o desenvolvimento emocional e psicológico de crianças e adolescentes, que serão prejudicados cognitivamente.
3. 3.Discriminação Algorítmica: Outra preocupação crítica é o risco de discriminação algorítmica. Sistemas de IA baseados em dados não auditados ou enviesados podem reforçar preconceitos preexistentes, afetando a forma como crianças e adolescentes são tratados por plataformas digitais.

A Inteligência Artificial (IA) oferece inúmeras oportunidades para melhorar a vida de crianças e adolescentes, desde a educação personalizada até o monitoramento da saúde e bem-estar. No entanto, o uso dessa tecnologia também traz desafios significativos, especialmente no que diz respeito à privacidade e à segurança dos dados pessoais. Para garantir que os benefícios da IA sejam plenamente aproveitados enquanto se mitigam os riscos, é fundamental implementar ações afirmativas que promovam a utilização ética e segura de IA para esse público vulnerável.

A educação digital (também denominada literacia digital) de programas educativos sobre IA nas escolas é essencial. As crianças e adolescentes precisam entender como a IA funciona, suas aplicações e os potenciais riscos associados. Incluir tópicos como privacidade digital, segurança de dados e ética em IA nos currículos escolares pode capacitar os jovens a usarem a tecnologia de maneira consciente e segura.

Além dos alunos, é crucial que professores e pais também recebam formação sobre o uso seguro de IA. Essa capacitação pode incluir workshops, cursos online e materiais educativos que abordem boas práticas de segurança digital e como orientar os jovens na navegação pelo mundo digital.

As plataformas que utilizam Inteligência Artificial para coletar e processar dados de crianças e adolescentes devem adotar políticas de privacidade transparentes e acessíveis. Essas políticas precisam ser redigidas de maneira clara e adaptada ao público jovem, garantindo que tanto os menores quanto seus responsáveis compreendam como os dados são utilizados.

Antes de coletar ou processar dados pessoais de menores de idade, é imprescindível obter o consentimento dos responsáveis legais. O processo de consentimento deve ser transparente, explicando de forma detalhada e compreensível os usos pretendidos dos dados e os direitos dos indivíduos em relação a essas informações.

A exposição a tais riscos em fase de desenvolvimento social e cognitivo coloca as crianças e adolescentes em posição de hiper vulneráveis, por serem mais suscetíveis a persuasão das plataformas.

Ações Afirmativas para o Uso Seguro de Dados relacionados a esse público vulnerável, uma que que possuem potencial de danos e riscos alto, é essencial que se implementem ações afirmativas que garantam a utilização ética e segura de IA no perfilamento de menores de idade:

1. Consentimento Informado e Parental ou de responsável: A obtenção de consentimento deve ser central no uso de IA aplicada a crianças e adolescentes. Além de garantir que os responsáveis legais sejam informados e autorizem o uso dos dados, é crucial que as informações sejam apresentadas de maneira acessível, clara e adaptada ao público jovem (BRASIL, Lei Geral de Proteção de Dados, 2018).
2. Transparência nos Processos de Coleta e Uso de Dados: As plataformas que utilizam IA para perfilamento devem ser transparentes sobre como os dados são coletados, armazenados e processados. Implementar ferramentas de auditoria para garantir que os algoritmos sejam justos e livres de vieses também é uma prioridade.
3. Educação Digital para Jovens e Famílias: Um aspecto central da proteção de dados é garantir que crianças e adolescentes estejam cientes dos riscos e das boas práticas de segurança digital. Programas educativos sobre privacidade online devem ser implementados nas escolas, capacitando tanto os jovens quanto suas famílias sobre o uso seguro de tecnologias.
4. Regulamentação e Supervisão Governamental: É imperativo que os governos mantenham uma supervisão rigorosa sobre o uso de IA por empresas que coletam dados de menores de idade. O cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve ser reforçado, e sanções rígidas precisam ser aplicadas em caso de violações. Além disso, iniciativas internacionais, como o “Global Partnership to End Violence Against Children”, servem como modelos para regulamentação e proteção global (UNICEF, 2020).

A Inteligência Artificial tem o potencial de oferecer inovações valiosas, mas também carrega riscos significativos quando aplicada ao perfilamento de dados de crianças e adolescentes. A falta de proteção adequada desses dados pode resultar em violação de privacidade, manipulação comportamental e discriminação. Para garantir a segurança digital de menores de idade, é necessário implementar ações afirmativas como as acima sugeridas, e outras que poderão agregar valor e proteção que assegurem transparência, consentimento informado e educação digital. Somente assim será possível aproveitar os benefícios da IA enquanto protegemos os direitos e a dignidade dos jovens.