No dia 09 de julho de 2023, próximo domingo, acontecerá a prova objetiva do 38º Exame de Ordem da OAB. Esta será a primeira vez que o certame exigirá o conhecimento de Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. Assim, gabaritar as oito questões relativas à Ética Profissional poderá facilitar, e muito, a vida dos examinandos. Mas você sabe quais são os conteúdos mais cobrados nesse aspecto?

O mapeamento realizado entre o 30º e o 37º EOAB demonstra que, no universo de 56 questões aplicadas, o ineditismo ficou a cargo dos seguintes temas: Colaboração premiada por Advogado investigado em inquérito policial, exigido no último certame, mas anulado pela banca. Possibilidade e requisitos para a transferência de bens móveis e valores pecuniários entre seccionais; competência do recurso administrativo frente à decisão da Diretoria da Subseção; atuação de Advogados no processo legislativo; todos cobrados no 36º EOAB. Serviços jurídicos de notória especialização para contratação pela Administração Pública, cobrado no 34º EOAB. Desagravo público, conteúdo cobrado no 30º EOAB, alvo de publicação pretérita por esta coluna e disponibilizado no link: site.

Dentre os demais, o tema mais cobrado se refere à Honorários Advocatícios, queridinho da FGV, foi registrado em onze questões da banca, e se desmembrou em: a possibilidade de celebração de contrato de honorários gratuitos com entidades da OAB quando o Advogado for membro de Comissão da entidade; possibilidade e limites de fixação de honorários ad exitum e com cláusula quota litis; honorários sucumbenciais para advogado com dedicação exclusiva; recebimento de honorários sucumbenciais além dos honorários fixados convencionalmente; compensação dos honorários em créditos recebidos pelo cliente; recebimento dos honorários por Requisição de Pequeno Valor (“RPV”), ainda que os valores recebidos pelo clientes exijam o recebimento por precatório; honorários pro-bono e prazo prescricional da ação de cobrança de honorários advocatícios.

Cobrados oito vezes, dois temas disputam o ranking de mais cobrados nos certames da OAB: procedimentos e infrações disciplinares, já discutidos nesta publicação da coluna: site; e sociedade de advogados. Nesta temática, são exigidos os conhecimentos acerca da atuação simultânea em sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia; atuação em juízo para clientes com interesses dissonantes; registro de sociedades de advogados que realizam atividades estranhas à advocacia; procedimentos para a constituição de uma filial; responsabilidade dos sócios por danos causados aos clientes; razão social da sociedade de advogados e averbação de impedimento ou incompatibilidade em caráter temporário de advogado.

O art. 5º e o art. 26 da Lei Federal nº 8.906/1994 (“Estatuto da OAB”), relacionados à representação dos clientes e substabelecimento, foram cobrados 07 vezes durante os oito certames analisados. Na maior parte das vezes, os questionamentos se referiam aos procedimentos a serem realizados para a renúncia e o prazo pelo qual o advogado deverá manter sua representação.

Recorrente a partir do 33º EOAB, a publicidade e informação da advocacia também figurou como conteúdos indispensáveis ao estudo, especialmente após a publicação do Provimento nº 205/2021 pela OAB.

Conteúdos sobre incompatibilidades e impedimentos, bem como licenciamento do profissional advogado foram cobrados pelo menos cinco vezes, considerando àquela em que se questiona sobre a necessidade de averbação nos registros da sociedade de advogados. Em igual número, o conhecimento a respeito dos documentos necessários para a inscrição de advogados e estagiários foram solicitados pela FGV.

Foram conteúdos menos cobrados: as eleições da OAB, matéria da seguinte publicação: site, e os Direitos do Advogado e Advogada.

Por fim, é necessário pontuar que o mapeamento foi realizado para auxiliar os examinandos nos pontos focais de cobrança pela FGV, porém, os demais conteúdos não devem deixar de ser apreciados. Isso porque a banca, recentemente, surpreendeu na segunda fase do certame ao cobrar conteúdos inéditos dos candidatos.