PROLEGÔMENOS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 125 No dia 15 deste mês, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 125, alterando o art. 105 da Constituição Federal, incluindo os §§ 2º e 3º, instituindo, no recurso especial, o requisito da relevância
Tanto em termos materiais, quanto processuais, a Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021 trouxe significativas modificações ao ordenamento jurídico brasileiro. Imediatamente, alterando – quase que por completo – a Lei n. 8.429, de 2 de junho de
Tivemos a felicidade e oportunidade, na primeira quinzena deste mês, de compor a mesa “O STJ e sua relação com o CPC”, no “Congresso Processo e Constituição”,1 promovido pela Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), em parceria com a OAB/DF,
Para a coluna deste mês, resolvi conversar um pouco com os leitores do Portal sobre um tema que se tem falado muito na atualidade: os processos estruturais e as medidas estruturantes. Pensando numa perspectiva temporal, se comparado com as investigações
Há pouco mais de um mês, tive a felicidade de ser contatado pela equipe do Magis para integrar o rol (extremamente qualificado) de seus colunistas, editando, mensalmente, uma coluna própria sobre Processo Civil. Por um lado, estava festejando esse convite,
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