Em 3 de julho deste ano, o Presidente do Senado Federal subscreveu o autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.239, de 2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da justiça. O texto retornou à Câmara dos
Em julho de 2022, poucos dias depois de promulgada a Emenda Constitucional n. 125, ocupei este mesmo espaço para conversar com vocês sobre o filtro da relevância a partir de “Diante da Lei”, a parábola que Franz Kafka encravou em
Nas últimas semanas, o processo civil brasileiro se deparou com um fenômeno até então restrito aos debates de segurança da informação: o prompt injection. O assunto saiu das páginas especializadas, chegou ao G1 e virou pauta de ao menos quatro
Há uma pergunta que os tribunais brasileiros vêm respondendo de formas completamente diferentes, e isso, por si só, já é suficiente para revelar o tamanho do problema: o consumidor que quer ajuizar uma ação contra um banco, uma operadora de
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma das questões mais sensíveis, correlatamente, do Processo Civil brasileiro: quem tem direito à justiça gratuita e o que precisa fazer para obtê-la. A ADC 80, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF),
O Código de Processo Civil de 2015 completou dez anos de vigência e, com isso, já permite um balanço menos especulativo e mais baseado na experiência concreta. Não se trata mais de discutir o que o Código pretendia, mas de
Há um novo tipo de erro processual que não se confunde com os antigos. Ele não nasce de documento falsificado, nem de perícia manipulada, nem de um fato “inventado” no processo. Ele nasce de algo mais silencioso – e, por
Retomando a periodicidade desta coluna, após hiato necessário para o alinhamento de alguns projetos, escolhi tecer algumas considerações sobre um assunto genuinamente importante (e preocupante), julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final do ano passado: a fixação de
Muito me alegra ter este espaço para tecer algumas linhas sobre minha nova obra, intitulada com o título desta matéria: “Processo, jurisdição e sistema de justiça multiportas: Entre o Brasil e a Itália”1, recentemente publicada pela Editora Thoth. Evidentemente, não
INTRODUÇÃO Este ensaio é uma breve homenagem aos grandes mestres do Processo Civil italiano: Giuseppe Chiovenda, Francesco Carnelutti, Piero Calamandrei e Enrico Redenti. Cada um, à sua maneira, ajudou a formar a espinha dorsal da teoria processual moderna, com ideias
