O princípio, oriundo da idéia de causa, segundo o qual não somente o autor senão também todos os indivíduos que tomam parte na prática de uma ação criminosa devem ser responsabilizados pelo resultado que a ação produz, tem sido reconhecido
O crime, baseado no conceito analítico tripartido, subdivide-se em fato típico, ilícito e culpável. O fato típico constitui-se pela união entre conduta, resultado, nexo causal e tipicidade stricto sensu. Todos esses componentes têm igual peso para a conformação do crime,
O primeiro artigo da coluna Simplesmente Direito Penal não poderia deixar de tratar de uma problemática especialmente brasileira: a influência da ideologia no direito penal. Antes de apontar críticas, bodes expiatórios e culpados, é necessário entender o que significa o
Nos primórdios da humanidade, desde o surgimento das relações familiares, as mulheres já nasciam e erem educadas com o perfil de satisfazer e atender aos homens, prevalecendo assim à ideia de superioridade masculina. Nesse sentido cabe destacar as ideias de
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do
Na tarde de 11 de julho, domingo, Pamella Holanda, ex-mulher de Iverson Araújo, conhecido como DJ Ivis, divulgou na internet vídeos de câmera de segurança nos quais exibem o músico a agredindo com socos, chutes, tapas e pontapés. Na maioria
A possibilidade de aplicação de um direito penal regionalizado depende da adoção de uma forma de Estado federativa. Ao abordar a temática do Estado federativo, cumpre inicialmente fazer uma breve distinção dos termos federação e federalismo. O primeiro está ligado
A Responsabilidade Civil moderna encontra, em suas hodiernas transições, problemáticas em que respostas fáceis dificilmente são encontradas, quer seja na jurisprudência, na doutrina ou no campo legislativo. Neste sentido, algumas questões restam como não solucionadas de forma eficiente nem mesmo
O federalismo é uma forma de organização do Estado, desenvolvida nos EUA – Estados Unidos da América, segundo o qual, há um acordo entre as comunidades territoriais para a formação da vontade estatal, com uma maior participação da sociedade. O
Lázaro Barbosa, 32 anos, foi capturado na manhã da segunda-feira (28/06/2021) pela Polícia Militar, o indivíduo fugiu três vezes da prisão e era acusado por múltiplos crimes desde 2007. Após a prática de uma série de crimes de homicídio e
