Caras leitoras e leitores,
Na parte I desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, passamos a compreender a abrangência intersistêmica da tributação, como um fenômeno jurídico, econômico, político e social.
A partir da coluna de hoje, vamos começar a aprofundar nas razões que emergem da sociedade brasileira e impõem a urgente necessidade de repensarmos nossas estruturas tributárias.
No entanto, para que possamos avançar no debate acerca da desigualdade social no Brasil e da regressividade tributária como fator de agravamento desse cenário, é preciso que, previamente, esclareçamos alguns conceitos técnicos sobre as bases econômicas da tributação.
Os sistemas de arrecadação de receitas ao Estado por meio da tributação costumam incidir sobre três bases econômicas: renda, patrimônio e atividade econômica.
A tributação sobre a renda é aquela que incide sobre a remuneração que gera acréscimo patrimonial a uma pessoa física ou a uma pessoa jurídica, que neste caso será o contribuinte da relação jurídico-tributária. No Brasil, temos como principal exemplo o chamado “imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza” (IR), cuja fiscalização e cobrança são feitas pela União Federal.
Já a tributação sobre o patrimônio é aquela que incide sobre os bens de uma pessoa, pelo fato jurídico de ser proprietário. Nossos principais exemplos são o “imposto sobre a propriedade de veículos automotores” (IPVA), de competência dos Estados, e o “imposto sobre a propriedade territorial urbana” (IPTU), de competência dos Municípios.
Por fim, temos a tributação sobre a atividade econômica, que incide sobre a produção e a movimentação de bens, mercadorias e serviços entre as pessoas. Como exemplos, temos o “imposto sobre produtos industrializados” (IPI), de competência da União, o “imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços” (ICMS), de competência dos Estados, e, ainda, o “imposto sobre serviços de qualquer natureza” (ISSQN), de competência dos Municípios.
A partir da próxima coluna, vamos entender como a tributação sobre cada uma dessas bases econômicas está contribuindo para o aumento da desigualdade social no Brasil.
Até o nosso próximo encontro!
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