A guerra fiscal e seus impactos aos cidadãos – parte I

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Caras leitoras e leitores, Dando sequência à nossa nova série acerca da guerra fiscal e dos seus impactos diretos aos cidadãos, vamos elucidar hoje no que consiste este fenômeno tributário, como ele ocorre no âmbito estadual e no âmbito municipal e o porquê da sua existência. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema de […]

A guerra fiscal e seus impactos aos cidadãos – introdução

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Caras leitoras e leitores, Vamos iniciar mais uma série de extrema relevância para a integral compreensão do fenômeno da tributação e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico e com a cidadania. Nesta nova sequência de colunas, o tema abordado será a guerra fiscal e seus impactos diretos aos cidadãos. A análise deste rico tema será […]

O dever fundamental de pagar tributos

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Caras leitoras e leitores, O tema de hoje é de suma importância para compreender que a condição de cidadão garante direitos, mas também impõe deveres a cada um, em razão do pertencimento a um corpo social. A Constituição brasileira tem por objetivos fundamentais, previstos em seu art. 3º: construir uma sociedade livre, justa e solidária; […]

O que são tributos anestesiantes?

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Caras leitoras e leitores, O tema de hoje é de suma importância para compreender a estrutura da tributação no Brasil e como ela representa significativo impedimento para o exercício pleno da cidadania fiscal. Tributos anestesiantes são aqueles que sujeitam o cidadão ao pagamento de impostos e contribuições especiais, sem que estes tenham pleno conhecimento da […]

Transparência e cidadania fiscal em foco

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Caras leitoras e leitores, A coluna de hoje tem caráter informativo, estimulante e animador. Há muito é questionado se a dinâmica da tributação está em descompasso com a dinâmica econômica, provocando distorções que prejudicam o financiamento do Estado, a transparência e a equidade das regras do jogo e, por consequência, impedem o efetivo exercício da […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte Final

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Caras leitoras e leitores, Na parte III desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, falamos sobre a regressividade tributária, elemento marcante da tributação no Brasil. Relembrando, a regressividade tributária é fenômeno por meio do qual, em uma verdadeira disfunção da estrutura tributária, quem possui menos renda acaba sendo tributado […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte III

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Caras leitoras e leitores, Na parte II desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, esclarecemos alguns conceitos técnicos sobre as bases econômicas da tributação. Rememorando, os sistemas de arrecadação de receitas ao Estado por meio da tributação costumam incidir sobre três bases econômicas: renda, patrimônio e atividade econômica. Na […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte II

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Caras leitoras e leitores, Na parte I desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, passamos a compreender a abrangência intersistêmica da tributação, como um fenômeno jurídico, econômico, político e social. A partir da coluna de hoje, vamos começar a aprofundar nas razões que emergem da sociedade brasileira e impõem […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte I

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Caras leitoras e leitores, É com grande prazer que inauguro esta coluna quinzenal intitulada “Tributação, Desenvolvimento e Cidadania”, na qual iremos estabelecer um diálogo construtivo sobre os três eixos que compõem o referido título, além de suas interrelações e aspectos correlatos. Esta coluna se dedica a levar à leitora e ao leitor, de maneira acessível, […]

Tributação, Desenvolvimento e Cidadania – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista Nathan Gomes Pereira do Nascimento passa a assinar uma coluna quinzenal […]