Procedimentos para a inscrição na OAB

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O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti divulgou, por meio de seu Instagram, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela aplicação e correção das provas de segunda etapa do XXXII Exame de Ordem, antecipará os resultados previstos para serem divulgados em 08 de setembro de 2021. Logo, a referida divulgação ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 06 de setembro de 2021.

Em razão dessa notícia, tenho recebido algumas perguntas sobre os procedimentos para Inscrição junto à OAB. Especialmente, porque alguns colegas necessitam urgentemente da Carteira Profissional. Assim, esta coluna possui o intuito de responder aos questionamentos com base no que prevê os regulamentos da entidade, informações divulgadas por esta, bem como pela empiria.

É importante dizer que os procedimentos são relacionados a Seccional de Minas Gerais, especialmente no que se refere a Belo Horizonte. Ressalte-se que as informações prestadas devem ser conferidas no site oficial da OAB/MG e demais subseções.

Primeiramente, acesse o site oficial da OAB. Selecione o ícone “Secretaria”, localizado na barra inicial, depois, verifique a seção “Inscrição” e selecione a opção “Advogado”.  Você pode também acessar este link;

Em seguida, será aberto um documento digital com as informações iniciais. Na segunda página, haverá todas as informações pertinentes à inscrição, para tanto deve-se clicar no subtítulo “Inscrição como Advogado”.  A partir desse clique, você será redirecionado a um documento em PDF que contém as informações e documentos necessários para a inscrição no quadro de Advogados.

Em resumo, são exigidos: preenchimento do formulário eletrônico disponível na terceira parte da guia digital citada acima; diploma de bacharel em Direito registrado no Ministério da Educação (MEC) ou certidão que comprove a conclusão do curso acrescida ao histórico escolar; certificado de habilitação no Exame de Ordem; identidade e CPF, certidão de quitação eleitoral expedida no site do TSE; se masculino, certificado de reservista; comprovação de estado civil, por meio de documento hábil, com a exceção dos solteiros; se inscrito em outra seccional como estagiário, certidão de inteiro teor do processo; comprovante de residência, comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição; duas fotos 3×4 recentes, com fundo branco e com vestimentas condizentes ao exercício da profissão. Recomendo que leve a certidão de nascimento ainda que seja solteiro.

Lembre-se: para todos os documentos são exigidas cópias simples, bem como apresentação do original, para conferência. Atenha-se ao fato de que é permitida apenas a emissão da quitação eleitoral de forma eletrônica, os demais documentos não possuem tal autorização.

Necessário dizer que o certificado de habilitação no Exame é emitido pela própria OAB. Para ter acesso ao documento deve-se seguir o seguinte procedimento: na guia superior do site da entidade há a seção “agendamento”, clique sobre ela. Você será direcionado a este site. Há várias opções de serviços, entre elas “Exame de Ordem”, neste local é que se faz o requerimento para expedição do certificado de aprovação.  Ao escolhê-lo, você terá acesso a agenda da entidade, escolha a melhor opção de dia e horário.

Procedimento similar deve ser feito para efetivar requerimento de inscrição, a diferença está contida no campo escolhido, deve ser “Protocolo Geral”.

Não há nenhuma proibição quanto ao agendamento dos protocolos no mesmo dia e em horários seguidos. Isso porque o certificado de aprovação é disponibilizado no mesmo dia, aqui em Belo Horizonte, e a entidade possui serviço de fotocopia no mesmo prédio em que há atendimento aos serviços. Fato curioso é que algumas amigas não sabiam dessa informação e, após realizarem a solicitação de expedição do certificado, me recomendaram agendar os dois protocolos para o mesmo dia, a fim de economizar tempo.

Atente-se para não agendar ambos os serviços no mesmo horário e não se esqueça que o primeiro protocolo deve ser referente à expedição do certificado de aprovação, uma vez que o documento é indispensável à inscrição.

Quanto à possibilidade de efetivar os agendamentos logo após a divulgação dos resultados preliminares, a sugestão é confirmar a informação junto à secretaria da seccional.  Por meio de ligação, a entidade ressaltou que é possível a emissão do documento apenas com o resultado preliminar, entretanto, para efetuar o agendamento é necessário confirmar se o certificado já foi emitido, o que demora cerca de sete dias a partir da divulgação do resultado. Isso porque há necessidade de alimentação do banco de dados.

No que se refere aos valores de cada procedimento, podem ser encontrados na seção “serviços” da barra inicial do site da entidade. Nessa guia, há informações relacionadas à tesouraria, sendo a melhor opção àquela relacionada as taxas. No seguinte link.

No primeiro semestre deste ano, os certificados de aprovação foram emitidos gratuitamente pela OAB/MG, sendo cobrada a taxa de R$46,00 (quarenta e seis reais) apenas para segunda via. Ao que parece, o mesmo procedimento será adotado neste ano.

Com relação a taxa de inscrição, possui o total de R$299,00 (duzentos e noventa e nove reais). Além do mais, a anuidade do ano corrente equivale a R$696,00 (seiscentos e noventa e seis reais) para o jovem Advogado, valor que pode ser parcelado em 05 (cinco) vezes à vista ou 10 (dez) vezes no cartão.  Ressalto que para a inscrição pelo menos o pagamento da primeira mensalidade deve ser efetivado.

Espero que as dúvidas tenham sido sanadas e me coloco à disposição para auxiliá-los nas que, por ventura, surgirem.

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Ana Beatriz Martins da Silva Pedrosa

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